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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Profissionais da educação cobram 'lei da dobra', condições de trabalho e cogitam greve geral

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Profissionais da educação cobram 'lei da dobra', condições de trabalho e cogitam greve geral
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) debate na tarde desta segunda-feira (20), em assembleia geral da categoria, na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá, possibilidade de greve geral por tempo indeterminado a partir de 27 de maio. 


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O encaminhamento do Conselho de Representantes, realizado nos dias 18 e 19 de maio, foi pelo enfrentamento à gestão Mauro Mendes (DEM). Segundo o Sindicato, as respostas oficiais às demandas apresentadas foram consideradas evasivas tendo como foco a falta de respeito com os profissionais da educação.
 
O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, esclareceu que foram inúmeras as tentativas de negociações. "O governo se mantém irredutível e faz o debate apenas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o orçamento do estado”, argumenta.

“Enquanto a Educação não for prioridade faremos à resistência”, destaca o presidente. Para além da exigência do cumprimento da Lei da Dobra do Poder Compra (510/2013), que equipara o salário dos profissionais da Educação às demais carreiras do executivo estadual, de mesmo nível, cobram condições de trabalho, infraestrutura das escolas e equipamentos pedagógicos.

Segundo a Secretaria de Gestão, quanto as pautas apresentadas existem impeditivos legais como a Emenda Constitucional 81/2017 (PEC dos Gastos), que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, a Lei 614/2019 que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e a Lei Federal 101/2000 (LRF), que define em 49% da Receita Corrente Líquida o limite com gastos de pessoal.

O último relatório emitido pela Secretaria de Fazenda, do 3º quadrimestre de 2018, aponta que o Estado gastou 57,89% da RCL com despesa de pessoal. Além disso, o Estado passa por uma de suas piores crises financeiras com um déficit acumulado na ordem de R$ 3,5 bilhões.

Em recente entrevista, o governador Mauro Mendes (DEM), declarou que o valor pago aos profissionais de educação no Estado é o terceiro melhor no país, mas no ranking nacional que avalia o desempenho entre as demais unidades federativas, o Estado está na 21ª colocação. Segundo o governador, os dados são incompatíveis.

“Eu já disse algumas vezes que se greve resolver o problema de Mato Grosso vamos todos fazer greve. O governador faz greve, o jornalista faz greve, o empresário faz greve, o servidor faz greve. Greve não resolve. Mato Grosso hoje tem dificuldade em pagar seus salários, porque os salários aumentaram muito no Estado. O Sintep tem todo o direito de fazer porque é livre o direito de greve, mas os profissionais da educação de Mato Grosso já têm o terceiro melhor salário do Brasil e nós temos a 21ª pior educação do Brasil, então é o momento de refletir um pouco sobre isso. Nós precisamos melhorar a educação sim, mas não é só melhorando salário que nós vamos melhorar a educação”, rebateu o governador.
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