Mais de 12 mil mídias piratas, entre CD's e DVD's, foram apreendidas em uma ação realizada em conjunto entre a Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) e Procon Municipal, na manhã de terça-feira (21). A atividade de combate a produtos piratas foi desencadeada no “Shopping China”, no Centro de Cuiabá.

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De acordo com a Polícia Civil, o  estabelecimento é formado por várias pequenas lojas, denominadas “boxes” de comercialização de produtos, sendo dois pontos alvos da operação. Em uma das lojas foram apreendidas 10.656 mil mídias piratas e no segundo “box” fiscalizado foram encontradas mais 2.065 mídias falsificadas, totalizando 12.721 CD's e DVD's apreendidos.

Os responsáveis pelas lojas foram encaminhados a Decon, onde foram interrogados pelo delegado Antônio Carlos Araújo e responderão pelo crime de violação de direito autoral, previsto no artigo 184, paragrafo 2º, do Código Penal.

De acordo com o titular da Decon, além de comercializar os produtos ilícitos, os proprietários dos boxes também não possuíam alvará de funcionamento. Araújo explicou que apesar de comum entre a sociedade, a prática de vender mídias piratas é crime e não se admite a aplicação do princípio da adequação social.

“O Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento sobre o assunto, editou a Súmula 502, que consolida a questão sobre a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas. Os envolvidos com o comércio irregular serão interrogados, sendo instaurado inquérito policial para apuração da conduta e responsabilização dos envolvidos”, destacou o delegado.