O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), acredita que apesar das dificuldades financeira que o Estado vem enfrentando, o Governo deve fazer uma revisão com relação aos gastos com Educação, para que haja um avanço na qualidade do ensino.
 
A situação dos gastos tem gerado conflitos. Os servidores da Educação deflagraram greve no último dia 27 em razão do não cumprimento da lei 510 de 2013, que realinha em 7,69%, anualmente, o salário dos profissionais da educação básica.

Sem um acordo na primeira semana de manifesto, para a próxima terça-feira (4), o Governo do Estado se comprometeu a encaminhar  uma proposta para ser submetida a análise do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sintep) na tentativa de colocar fim ao protesto, que deixou mais de 390 alunos sem atividades escolares.
 
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O promotor reconheceu que o Brasil, e o Estado de Mato Grosso, vêm enfrentando uma crise econômica e que é uma preocupação do Ministério Público fazer com que, mesmo com menos recursos, que os investimentos na Educação sejam feitos. Ele compôs a mesa do 1º Encontro sobre Financiamento da Educação, realizado na Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, evento que contou com a presença de promotores de todo o Estado.
 
“Nossa preocupação é fazer mais com esse menos. Porque 25% já é destinado todo à Educação, então a nossa preocupação é capacitar os colegas para que eles tenham instrumentos de fiscalização quanto à correta aplicação dos recursos da aplicação, que o financiamento seja especificamente destinado para o desenvolvimento da Educação e que possa ocorrer um controle social eficiente das verbas da Educação”, disse o promotor.
 
Slhessarenko ainda disse que, apesar do decreto de calamidade financeira, acredita que o Estado deve fazer uma revisão nos gastos, para que o desenvolvimento da Educação não seja prejudicado.
 
“Nós estamos aqui em mato Grosso com um decreto de calamidade financeira que impacta todas as áreas, mas especificamente a educação. Então acreditamos que nos próximos meses pelo menos, a revisão tem que ser feita para que o desenvolvimento da educação avance e consiga melhorar os índices de qualidade da educação, que depende de plano de educação, aplicação em estruturas de escolas, dependem de financiamento, de recursos públicos”.
 
Greve
 
A situação dos gastos com a Educação já resultou na deflagração da greve dos servidores da Educação, no último dia 20 de maio. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), o encaminhamento do Conselho de Representantes, realizado nos dias 18 e 19 de maio, foi pelo enfrentamento à gestão Mauro Mendes (DEM), que considerou as demandas apresentadas como evasivas tendo como foco a falta de respeito com os profissionais da educação.
 
Na semana passada, em reunião com os secretários de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, representantes do Sintep cobraram o cumprimento da lei 510 de 2013, que realinha em 7,69%, anualmente, o salário dos profissionais da educação básica de Mato Grosso, mas o encontro terminou sem acordo.
 
A paralisação irá agregar dois mil profissionais e deixará 392 mil alunos da rede estadual sem aula. Na semana passada, Mendes rebateu a ameaça de greve dizendo que a qualidade do ensino no Estado era péssima.
 
Gastos
 
O último relatório emitido pela Secretaria de Fazenda, do 3º quadrimestre de 2018, aponta que o Estado gastou 57,89% da RCL com despesa de pessoal. Além disso, o Estado passa por uma de suas piores crises financeiras com um déficit acumulado na ordem de R$ 3,5 bilhões.
 
Segundo a Secretaria de Gestão, quanto às pautas apresentadas pelos servidores existem impeditivos legais como a Emenda Constitucional 81/2017 (PEC dos Gastos), que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, a Lei 614/2019 que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e a Lei Federal 101/2000 (LRF), que define em 49% da Receita Corrente Líquida o limite com gastos de pessoal.
 
Em recente entrevista, o governador Mauro Mendes (DEM), declarou que o valor pago aos profissionais de educação no Estado é o terceiro melhor no país, mas no ranking nacional que avalia o desempenho entre as demais unidades federativas, o Estado está na 21ª colocação. Segundo o governador, os dados são incompatíveis.