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Segunda-feira, 21 de junho de 2021

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REDUÇÃO DE CUSTOS

Governo encaminha para AL projeto para que reeducando pague por uso de tornozeleira

Foto: Secom /MT

Governo encaminha para AL projeto para que reeducando pague por uso de tornozeleira
Um projeto de lei que quer cobrar dos reeducandos que têm condições financeiras de custear as tornozeleiras eletrônicas foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso pelo governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Estado de Segurança Pública Alexandre Bustamante. A ideia é reduzir o custo para o Estado e facilitar a disponibilidade do aparelho para quem não pode comprá-lo.

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Segundo o governador, a ideia foi trazida pelo deputado estadual João Batista. “Vamos adotar em Mato Grosso a cobrança da tornozeleira eletrônica dos reeducandos que podem pagar por ela”, disse. Os assistidos pela Defensoria Pública não deverão ser incluídos na cobrança.

Atualmente, Mato Grosso tem mais de três mil tornozeleiras em uso, e uma demanda para fornecer o equipamento para 11 mil presos provisórios e definitivos. Caso o projeto seja aprovado, o valor “será cobrado daqueles apenados que têm advogados e não são pobres conforme prevê a lei”, explicou o governador.

De acordo com informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública, somente em 2018, o valor pago para a disponibilização da tornozeleira aos apenados foi de R$ 6 milhões. No caso de aprovação do projeto, o valor economizado deve ser revertido para uso em outras áreas da segurança pública.

O governo afirma que é direito do reeducando, amparado na legislação em vigor, o cumprimento de pena em liberdade vigiada eletronicamente, por qualquer meio disponível, podendo este ser por meio de braceletes, chips subcutâneos ou tornozeleiras eletrônicas, quando conquistam a progressão da pena. No entanto, muitos não conquistam esse direito por não ter a sua disposição o equipamento.

Segundo Mauro, com a aprovação do projeto, o Estado poderá oferecer aos apenados que tiverem o direito ao uso de monitoramento eletrônico, uma “solução adequada e que vem ao encontro dos anseios sociais para que o custo do sistema prisional fique por conta daqueles que tenham condições financeiras de custear suas penas”.

Atualmente, o custo médio de um reeducando no sistema prisional pode variar de R$ 1,9 mil a R$ 5 mil, dependendo da unidade prisional de recolhimento. Conforme os dados, entram nessa conta despesas com alimentação, saúde, escola e custos de manutenção, como energia elétrica e água.

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