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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Equilíbrio em xeque

Mudança no TCE ameaça empréstimo junto ao Banco Mundial e governo recorre ao STF em corrida contra o tempo

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Mudança no TCE ameaça empréstimo junto ao Banco Mundial e governo recorre ao STF em corrida contra o tempo
O empréstimo de 250 milhões de dólares a ser contratado pelo Governo do Estado junto ao Banco Mundial para quitar a dívida com o Bank of America está correndo risco de não ser concretizado, o que frustraria o plano de economia de R$ 750 milhões em quatro anos e atrasaria o reequilíbrio das contas públicas em Mato Grosso. A origem do problema é uma mudança de critério do Tribunal de Contas do Estado, que classificou o Estado como descumpridor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que impede a União de conceder aval para empréstimos.


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A alternativa encontrada pelo Paiaguás para resolver o problema em caráter emergencial foi recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de obter uma liminar que garanta o aval da União para o empréstimo. Como a próxima parcela a ser quitada com o Bank of America de R$ 150 milhões vence em setembro, o Estado está em uma verdadeira corrida contra o tempo para viabilizar o recurso a tempo. De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, se a liminar não sair dentro de 10 dias, toda a operação pode ir por água abaixo.
 
Rogério Gallo concedeu entrevista ao programa A Notícia de Frente, na manhã desta segunda-feira (3). Ele explicou que até novembro de 2018, o Tribunal de Contas do Estado não contabilizava imposto de renda como gastos com pessoal. Com o antigo parâmetro, MT vinha cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em novembro passado, o parâmetro mudou e o Estado saltou, sem aumentar a folha, de um gasto de 49% da receita corrente líquida com pessoal para 59%. O estouro da LRF tem como consequência penalidades que incluem a perda de aval da união para operações financeiras como a que o Estado tenta concretizar junto ao Banco Mundial.
 
“Aquele imposto de renda que é descontado do salário do servidor, ele não era colocado como despesa com pessoal e isso ai afronta mesmo a contabilidade pública. É o que se chama em alguns lugares de contabilidade criativa, e isso acaba trazendo um resultado muito nefasto. Esses 10% que Mato Grosso está gastando ‘a mais’ é quase R$ 1 bilhão a mais”, explicou.
 
De acordo com Gallo, a União é a favor do empréstimo, mas não pode dar o aval por uma questão meramente legal. “Estive em Brasília, no Supremo, na semana passada. Nós conversamos com ministra [Rosa Weber, relatora do caso], expusemos a ela a necessidade dessa operação de crédito para Mato Grosso, colocamos essa questão do Tribunal de Contas que não foi um problema criado pelo Poder Executivo, foi uma interpretação do Tribunal de Contas firmada em 2016 que foi ao longo do tempo cumprida pelo Poder Executivo e depois houve a alteração desse entendimento no final de 2018 para seguir o critério e como quem tem pela Constituição o controle das contas públicas é o TCE, nós entendemos ali que nós deveríamos seguir o TCE e não podemos ser prejudicados por um entendimento que nós estávamos seguindo corretamente”.
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