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Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

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Legislação federal impede Estado de conceder reajuste de salário aos professores

Da Redação - Thaís Fávaro

03 Jun 2019 - 18:15

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Legislação federal impede Estado de conceder reajuste de salário aos professores
Um dos maiores impeditivos para que o Governo de Mato Grosso conceda reajuste salarial aos professores estaduais, além da grave crise financeira, é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na qual estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros. As despesas de pessoal não podem ultrapassar 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada.

Atualmente o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, com 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores.

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Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe.

Por tabela, com o estouro da LRF, o Estado também descumpriria a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, trazendo graves consequências para toda a sociedade. Entre as sanções, Mato Grosso ficaria proibido de criar ou expandir programas e linhas de financiamento, renegociação e refinanciamento de dívidas e estaria obrigado a devolver R$ 400 milhões ao Governo Federal.

Nessa hipótese, o montante deixaria de ser aplicado nos setores mais sensíveis e urgentes para a população mato-grossense, como Saúde, Segurança, Infraestrutura e Educação, para ser injetado nos cofres da União. Além disso, os gestores (governador e secretários) poderiam ser responsabilizados civil e criminalmente pelo descumprimento da lei.
 
Vale lembrar que apesar de a Lei Complementar 510/2013 prever os reajuste anuais para os servidores da Educação Básica em Mato Grosso, a LRF é uma lei federal que possui hierarquia sobre as estaduais. Em resumo: no caso de conflito entre as legislações, é a LRF que prevalece.

Salário dos professores

Mesmo sem o reajuste, o professor do Estado de Mato Grosso é um dos mais bem pagos do país, conforme levantamento feito pela revista especializada Nova Escola.
O levantamento mostrou que Mato Grosso paga R$ 4.350 de salário inicial aos profissionais, para jornada de 30h semanais. Já o salário médio - soma de toda a folha dos professores dividida pelo número de profissionais – pago aos educadores no Estado é de R$ 5,8 mil.

No salário inicial, na frente de Mato Grosso estão apenas Maranhão (R$ 5.751) e Mato Grosso do Sul (R$ 5.553), que possuem regime de 40h semanais. Proporcionalmente, se Mato Grosso trabalhasse em regime de 40h semanais, o salário inicial saltaria para R$ 5.799.

Vale lembrar que o piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para este ano é de R$ 2.557.74. Desta forma, Mato Grosso tem pago 70,1% a mais que o piso nacional de 40h, mesmo os professores tendo uma jornada de 30h.

Apenas nos últimos quatro anos, houve ganho real de 31,53% no salário dos professores do Estado. A remuneração saltou de pouco mais de R$ 2,9 mil em 2015 para R$ 4,35 mil em 2018. Para este ano, a estimativa é que o Estado gaste R$ 2.428.017.914,70 a título de remuneração aos profissionais da Educação. Ou seja, 93% do orçamento da Seduc será destinado a custear a folha salarial.

Em comparação com a rede privada de ensino, a remuneração média paga ao professor do Estado é mais que o dobro maior. Na rede particular de ensino, o salário do professor no 1º e 2º ano do Ensino Médio é de R$ 2.277,45, contra R$ 5,8 mil na rede estadual pública.

Neste caso, o professor estadual ganha R$ 3.523 a mais que o da rede particular, ou seja, 155% a maior. No 3º ano de Ensino Médio, a diferença também é grande: os professores da rede particular recebem média salarial de R$ 2.849,18, que representa R$ 2.951 a menos que os da rede pública. Nesta modalidade, os professores estaduais recebem mais do que o dobro dos particulares (103%).
 

4 comentários

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  • DOM BOSCO PRECISA MELHORAR
    11 Jun 2019 às 08:21

    SIM TEM MUITOS SALÁRIOS ALTOS DEMAIS E FALTA JUÍZES, SÓ QUE O ENSINO NAS ESCOLAS ESTÁ PÉSSIMO DEMAIS TAMBÉM !!

  • H.V.S
    06 Jun 2019 às 17:24

    É muito engraçado ver um procurador que tem um salário de 35.462,22 falar que nós da Educação temos que ter sensibilidade e aceitar o congelamento de nosso salário que em média é R$ 4,500,00. A valorização salarial das outras categorias nunca quebra ou quebrou o Estado, mas um aumento no mísero salário da Educação leva o Estado a falência. Outra coisa, a Verba Indenizatória de cada deputado é suficiente para pagar mais de 10 professores. Fica a pergunta: É justo o que querem fazer com a nossa carreira da Educação?

  • DESEMPREGADO
    06 Jun 2019 às 15:03

    30 MILHOES DE DESEMPREGADOS A MAIS DE 5 ANOS E ELES QUEREM AUMENTOS, SÓ DE DIMINUIR DOS DEPUTADOS, SENADORES, JUÍZES QUE ESTÁ FALTANDO MUITOS EM V.G OS PROCESSOS NÃO ANDAM NÃO !!

  • Zé do Povo
    03 Jun 2019 às 21:09

    Se somar as remunerações de todos os poderes estoura mesmo a LRF porque é nos poderes legislativo e judiciário que estão concentrados os super salários e super privilégios, sem falar do TCE e PGE. ??????????????

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