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Decreto de Mauro autoriza servidores a trabalharem meio período e tirarem 6 meses de licença-prêmio

Da Redação - Vinicius Mendes

08 Jun 2019 - 11:00

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Decreto de Mauro autoriza servidores a trabalharem meio período e tirarem 6 meses de licença-prêmio
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), assinou um decreto que autoriza os servidores do Poder Executivo a reduzirem em 50% a carga horária de trabalho e, aos que fizerem isso, a possibilidade de tirar licença-prêmio de seis meses.  Servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança não terá este direito.
 
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O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (7). Ele altera o decreto nº 90, de 16 de abril de 2019, que regulamenta a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos efetivos civis e militares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
 
Uma das alterações foi a autorização para que a licença-prêmio possa ser gozada integralmente ou parcelada em até três períodos, de no mínimo 30 dias. No entanto, para os servidores que trabalharem por meio período, o benefício pode ser de até seis períodos. O benefício não se estende aos servidores comissionados ou em cargo de confiança.
 
“À exceção do servidor ocupante de cargo em comissão e de função de confiança, o usufruto da licença-prêmio poderá se dar mediante redução de 50% da jornada laboral pelo dobro do período da licença, na forma do caput”.
 
O decreto ainda determina que o usufruto da licença-prêmio, com redução de carga horária, não é direito subjetivo do servidor, sendo necessária a permissão do superior imediato, em horário por ele indicado, se conveniente ao serviço público.
 
O documento também foi assinado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior, e pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos.

Mudanças

Em abril deste ano, o Governo do Estado editou um decreto proibindo o acúmulo de períodos aquisitivos e eventuais passivos decorrentes do desligamento do servidor por meio de exonerações ou aposentadorias.

O usufruto da licença-prêmio passou a ser obrigatório dentro do período aquisitivo seguinte ao período de direito, não podendo acumular duas licenças-prêmios. Ela deve ser tirada integralmente ou parcelada em até três períodos de no mínimo 30 dias. Em caso de limitação de pessoal, o gestor do órgão de lotação do servidor deve criar mecanismos para definição do usufruto e as datas são agendadas em comum acordo com o funcionário.

As regras foram melhoradas para evitar a geração de passivos para o Estado. O decreto publicado nesta sexta flexibiliza ainda mais as possibilidades de usufruto do benefício.

Confira o decreto na íntegra pelo link.

23 comentários

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  • ana claudia
    10 Jun 2019 às 10:14

    Infelizmente existem muitas pessoas desinformadas, manipuladas pela mídia que expõe ao público um servidor público que não é real. O servidor público EFETIVO, trabalha no rigor da lei, tem jornada de 08 horas diárias, é cumpridor da lei, está sujeito a uma carga de impostos implacável já que recolhe previdência sobre seu salário integral enquanto os da iniciativa privada recolhem sobre o teto, tem impostos descontados na folha logo, não tem nenhuma possibilidade de sonegar, não tem direito a FGTS, nem seguro desemprego, assume riscos absurdos no desempenho da função pública, é o servidor que está na ponta do sistema, é ele quem atende ao cidadão na educação, na segurança pública e na saúde, mesmo com a ausência de insumos imprescindíveis, faz o seu possível para amenizar os problemas e sofre ao ver as mazelas dos poderes, ao ver que o cidadão poderia ter muito mais do que lhe é oferecido. Na verdade, a campanha contra o servidor tem exatamente o objetivo de tirar o foco dos problemas, que estão no desempenho da atividade politica e na gestão voltada aos grandes grupos políticos. A briga não deveria ser entre trabalhadores , porque nós trabalhadores, sejam servidores ou da iniciativa privada, estamos no mesmo barco, e se não tomarmos consciência do poder que temos ao escolher um b

  • San
    10 Jun 2019 às 00:55

    Hahahahahahaha...o site liberou os like e deslike a vontade por pessoa..... na eleição pra presidente aconteceu isso!

  • Carlos Araújo da feira do Porto
    09 Jun 2019 às 22:29

    Gente deixa de inveja dos servidores. Vocês tem que entender que se as coisas melhoram pra eles, vai melhorar pra gente do comércio que temos eles de clientes. É muita inveja nesse mundo. Deus abençoa

  • San
    09 Jun 2019 às 17:10

    A minha queixa com o funcionalismo público é que eles nunca estam satisfeito! ...mas nos seus Status e fotos dos "Facebooks" da vida aí! Parece tudo mar de maravilha! .... e pra vc que disse pra eu fazer um concurso! Eu prefiro fazer um curso superior e atuar na minha profissão! Poxa até na polícia militar as pessoas estão fazendo concurso por causa do salário... a vocação não importa!

  • Armamdo
    09 Jun 2019 às 16:36

    É difícil entender licença prêmio pra fazer sua função . O problema nao é a pessoa Servidor público e sim o sistema serviço público , dia desse fui renovar minha habilitação que diga de passagem paguei super caro por um serviço onde foi um pra entregar a senha dai outro pra colocar os documentos em uma pasta isso mesmo uma pasta que poderia ser todo ele pela internet , daí outro pra tirar foto . Serviço que tranquilamente poderia ser feito pela internet perdi uma tarde toda , e outra tarde para fazer exame de vista. Enfim o serviço publico deve ser digitalizado eliminando filas perca de tempo e agilizando o processo . O estado não tem competência pra fazer gestão de nada vide obras da copa , escândalos na assembleia , Câmara dos vereadores entre outras .

  • Henrique Dias
    09 Jun 2019 às 14:59

    Faz uma lei e acaba com licença prêmio, isso que a população quer de verdade. Aos poucos vamos acabar com esses privilégios e equiparar funcionários públicos e privados.

  • San
    09 Jun 2019 às 14:14

    Pq tanta ...mas tanta gente quer ser funcionário público? Por vocação? NÃO! A maior parte ( a grande Fatia ) é Por causa da estabilidade! Até aí é normal! ... agora compara um servidor público com um comerciante e "seus comerciarios" vou dar 2 exemplo: Um vendedor de loja "faz de tudo" pra vender o produto! Pra quê? Para ganhar mais, não ser despedido e a maioria usa 100% da sua capacidade pra se manter "Vivo" no "negócio! 2- funcionário público do Detran: "O problema é do sistema" pode dar 100% Mas não passa dos 10% ( estabilidade) dane se os outros 90% ganham relativamente bem sem muito esforço, e ficam de de greve no mínimo 2 vezes no ano! Eu estou dando exemplo da pior órgão público do Estado! E que arrecada uma fortuna! .... agora se perguntem se esses servidores nos empregos anteriores eram assim? Pergunta? Se pergunta? Quantas vezes eu ouvi pessoas me dizerem! "San faz concurso público como eu fiz! Depois que vc entra É mamão! Vc nunca mais vai se preocupar com essa questão de emprego"!... eu Digo NÃO! Eu sou "empreendedor" essa é minha vocação! A maioria se encostam num cargo público e ficam ainda se achando Por ser funcionário público!

  • Joao
    09 Jun 2019 às 13:45

    Não podemos esquecer que houve uma renovação no serviço publico.A media de idade é 35 anos que passaram no grande concurso de 2009. Tudo é informatizado e fiscalizado. Não é aquele modelo antigo mais.

  • Lucas
    09 Jun 2019 às 12:22

    Eu ligo o radio de manhã e escuto tanta coisa sobre Servidor publico. Como se estivessemos na decada de 70 80 onde voce tropecava em servidor publico em repartições publicas. Hoje tudo é informatizado tudo é fiscalizado e existe ponto eletronico. Venha ser funcionario publico para ver se é bom. A responsabilidade é grande. Quando voce ve uma manchete envolvendo algum funcionaio de banco privado ou de outro orgão privado ninguem divulga. Mais se for por exemplo um acidente envolvendo um funcionario publico esta estampado acidente de transito envolvendo funcionario publico. Funcionario publico é sinonimo de competecia e responsabilidade.

  • Jader
    09 Jun 2019 às 11:49

    Demitam este redator desse jornal. Esse Decreto é assim, ou tira 3 meses de licença ou trabalha 6 meses com meio período. Pra quem acha que atender 400 pessoas por mês, cada um com problema diferente é fácil, então, estude e passe em um concurso público e vem gozar desse beneficio.

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