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Secretário reafirma que imposição legal impede aumento a profissionais da Educação

Da Redação - Patrícia Neves

10 Jun 2019 - 16:38

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Secretário reafirma que imposição legal impede aumento a profissionais da Educação
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, reafirmou nesta terça-feira (10) que o veto à concessão do aumento aos profissionais da educação é uma imposição legal, pois o Estado já ultrapassou o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A explicação foi dada durante entrevista ao Programa SBT Comunidade, na TV Rondon.

Na tarde de hoje (10), sem proposta por parte do Governo do Estado, a categoria deliberou pela permanência do protesto. Os profissionais da educação decidiram ainda que irão à Justiça contra o corte de pontos, medida que vem sendo aplicada desde o dia 27 de maio - data de deflagração da paralisação. O protesto atinge cerca de 390 mil estudantes distribuídos em 767 escolas da rede estadual. 

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Segundo Rogério Gallo, só no ano passado, o governo gastou R$ 11,6 bilhões com pessoal, chegando a 57,89% de sua receita corrente líquida. Esses números apontam um estouro de 9% do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a assessoria,  durante a entrevista ao SBT Comunidade, que esse estouro na LRF está trazendo outro problema financeiro ao Estado. Embora os termos do empréstimo de US$ 250 milhões para quitar a dívida junto ao Bank of América tenham sido aprovados pelo Banco Mundial, a Secretaria do Tesouro Nacional não quer dar o aval necessário à sua concretização, obrigando o Governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que a União seja garantidora do acordo.

“Estamos aguardando a decisão da ministra Rosa Weber sobre a liminar que impetramos para garantir o aval da União e, consequentemente, o empréstimo. A decisão deve ocorrer ainda esta semana. Se não obtivermos êxito, o Estado terá que desembolsar em setembro cerca de R$ 140 milhões para pagar a parcela do Bank of América, num momento muito crucial no ajuste que estamos fazendo nas contas”, acrescentou Rogério Gallo.

Pedidos dos educadores:

O Sindicato dos Profissionais da Educação (Sintep) alega que a greve exige que o Governo assegure direitos e recursos dentro do orçamento da Educação para cumprir com as conquistas da categoria. “A luta é pelo cumprimento da Lei 510/2013; pela convocação dos aprovados no Concurso Público 2017; infraestrutura para mais de 400 escolas que estão degradadas e, ainda, cumprimento dos artigos 147 e 245 da Constituição, que asseguram recursos hoje não aplicados na Educação”, esclareceu o presidente, Valdeir Pereira. 
 
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