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Ministério Público e Judiciário de MT terminam ano com R$ 422,5 milhões em caixa

Da Redação - Wesley Santiago

11 Jun 2019 - 08:51

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Ministério Público e Judiciário de MT terminam ano com R$ 422,5 milhões em caixa
Um levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo mostra que o poder Judiciário e o Ministério Público Estadual (MPMT) terminaram o ano de 2018 com um caixa de R$ 422,5 milhões. A situação é exatamente contrária aos cofres do Executivo mato-grossense, onde o déficit foi de R$ 1,4 bilhão.

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A reportagem do Estado de São Paulo revela que, em todo país, os Poderes passaram imunes à crise e não precisaram cortar gastos por conta de frustração na arrecadação. No Executivo, a situação é bastante complicada. Vale lembrar que o governador Mauro Mendes (DEM) foi forçado a decretar estado de calamidade financeira. Além disto, há o risco de que até servidores efetivos possam ser demitidos para equilibrar as contas.
 
Veja a matéria na íntegra
 
Estados enfrentam crise, mas sobram recursos no Judiciário e no Legislativo
 
Imunes às tesouradas nos gastos quando há frustração na arrecadação, os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria dos Estados tinham no fim do ano passado uma sobra de R$ 7,7 bilhões em recursos livres, que poderiam ser usados para bancar outras despesas, segundo levantamento do Estadão/Broadcast com dados fornecidos pelos próprios órgãos ao Tesouro Nacional. Enquanto isso, os Executivos dos Estados continuam com contas atrasadas e muitos não conseguem colocar salários de servidores em dia.
  
Hoje, os governadores assumem sozinhos o ajuste nas contas e são obrigados a repassar integralmente aos demais Poderes a parcela mensal de recursos prevista no orçamento, chamada de “duodécimo”, mesmo que a projeção de despesas já não seja mais factível diante da queda nas receitas.
  
A situação agrava as dificuldades dos Executivos estaduais, que são responsáveis por gastos prioritários como saúde, educação e segurança, mas precisam fazer um contingenciamento maior que o realmente necessário para garantir a transferência aos demais Poderes. Enquanto isso, Legislativo, Judiciário, MP e Defensoria ficam blindados do aperto e com recursos disponíveis para conceder reajustes e outros benefícios, como auxílio-moradia.
 
A Advocacia-Geral da União (AGU) chamou a atenção para o problema em memorial enviado a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, obtido pelo Estado, a AGU defende o uso de um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite aos chefes dos Executivos bloquear recursos dos demais Poderes, caso eles não adotem essa providência em situações de frustração de receitas. “Não pode haver um primo rico e outro pobre. Devemos, sim, todos ser solidariamente responsáveis pelo sucesso do Brasil”, disse ao Estado o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça.
  
O compartilhamento já ocorre na União porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) federal tem uma norma que estende os efeitos do contingenciamento aos demais Poderes. Mas nem todos os Estados têm força política para incluir isso em suas LDOs, com aval das assembleias. Legislativo e Judiciário, por exemplo, até podem devolver o dinheiro ao Tesouro estadual por iniciativa própria, mas isso não ocorre na prática.
  
Por isso, a AGU quer que o STF permita aos Executivos usar o instrumento da lei que torna possível o bloqueio de recursos em caso de omissão dos demais Poderes ante a necessidade de conter despesas. A corte deve julgar a validade desse e de outros dispositivos da LRF em 26 de junho.
 
Dinheiro ‘sobrando’ 
 
Segundo a AGU, diversos Estados e municípios têm verificado que os demais Poderes deixam de realizar a limitação dos gastos e, sem respaldo jurídico para que o Executivo faça o bloqueio, “ficam de mãos atadas”.
  
O próprio Tesouro Nacional destaca a questão no memorial da AGU. “Apesar de o Poder Executivo ter dificuldades, outros Poderes acumulam grandes volumes de recursos não vinculados em suas contas, os quais são oriundos, em sua grande maioria, dos duodécimos repassados pelo Executivo, mas que não foram gastos por eles”, diz o órgão. 
 
No Rio de Janeiro, o Executivo fechou o ano de 2018 com um rombo de R$ 4,4 bilhões. Mas havia nos cofres do Judiciário R$ 1,15 bilhão em recursos disponíveis e livres de qualquer vinculação – ou seja, poderiam ser remanejados para qualquer área. O Ministério Público tinha outros R$ 389,5 milhões sobrando no caixa. Defensoria, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado reuniam mais R$ 192,6 milhões. 
 
No Mato Grosso, o Executivo ficou com o caixa no vermelho em R$ 1,4 bilhão no fim do ano passado, enquanto sobravam R$ 417,1 milhões nos cofres do Judiciário e do Ministério Público.
  
Já no Rio Grande do Norte, a sobra de recursos de R$ 281,8 milhões nas contas do Judiciário seria suficiente para cobrir a falta de R$ 208,6 milhões em recursos não vinculados verificada no fim de 2018. A situação é tão discrepante que o Judiciário chegou a “negociar” com o Executivo um adiamento nos repasses, desde que os valores sejam repostos no futuro – ou seja, foi realizada uma operação de financiamento entre Poderes, segundo o Tesouro Nacional. 
 
Socorro 
 
A economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman e ex-secretária de Fazenda de Goiás, diz que o repasse dos duodécimos é uma questão importante e gera uma “briga constante”. “Os demais Poderes entendem que, uma vez definido o duodécimo, mesmo que eles não executem todo o orçamento, eles têm direito a esse recurso”, diz. 
 
Ana Carla cita que a proposta de um novo socorro aos Estados apresentada pelo governo prevê, entre as medidas de ajuste que os governos podem aprovar como pré-requisito à adesão, a instituição de uma conta única. “Esses recursos seriam revertidos para o Tesouro estadual para serem realocados no exercício seguinte, que é o que faz sentido”, avalia. 
 
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirma que, para alguns Estados, a possibilidade de bloquear recursos dos demais Poderes seria “uma medida importante”. “De forma geral, uma maior efetividade da LRF tem simpatia de grande parte dos secretários, senão de todos”, diz.

10 comentários

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  • Inês Regina
    11 Jun 2019 às 17:18

    Em qualquer país rico e desenvolvido do mundo, essa farra imoral com o dinheiro público não existe. Auxílio moradia, supersalários, bonificações, motorista... São gastos altíssimos e desnecessários. Esses absurdos precisam acabar.

  • DESEMPREGADO
    11 Jun 2019 às 16:50

    ENQUANTO ISSO OS PROCESSOS EM VÁRZEA GRANDE ESTÃO NAS MÃOS DE POUCOS JUÍZES E NÃO ANDA , TA DIFÍCIL DEMAIS DE SUPORTAR A CAUSA ESTÁ ESCLARECIDA MAS O RESULTADO NÃO SAI !!

  • COMPENSA NESTE PAÍS
    11 Jun 2019 às 15:32

    É POR ISSO QUE FALTA DINHEIRO PARA A SAUDE EDUCAÇÃO, ISSO SEM CONTAR O QUE SOBRA DOS OUTROS PODERES, AS LEIS TEM QUE SEREM MUDADAS.

  • Moacir
    11 Jun 2019 às 13:53

    Podiam se sensibilizar com a situação do ESTADO , da mesma forma que se sensibilizam quando desfavorecem as ações dos servidores que buscam seus direitos. E doariam essa sobra para o Estado.

  • Pedro Mota
    11 Jun 2019 às 13:41

    Senhores leitores, isto mostra e ensina como gastar aquilo que ganha, pois se trata de um órgão público, porém, não político. Acontece que os órgão políticos, gastam mais do que ganham ou arrecadam. Basta analisar que os professores estão cobrando o cumprimento da lei que garantiu a dobra do poder de compra da classe. Isto é política irresponsável. O judiciário, ministério público e a defensoria, só tem os seus duodécimos mensais para administração.

  • Fiscal da Geral
    11 Jun 2019 às 12:17

    Essa é só a sobra do repasse que começou a ser dado a mais do que devia a eles em 2016 pelo governo anterior. Só não gasta mais e dá mais aumento para os servidores deles para não ficar muito feio para o resto dos outros Poderes.

  • césar
    11 Jun 2019 às 10:37

    Esta lei do duodecimo precisa ser mudada urgentemente. Os poderes recebem muito mais do que necessitam, tanto que sobra dinheiro no final do ano, mesmo eles gastando tudo o que puseram no orçamento.

  • MARIA AUXILIADORS
    11 Jun 2019 às 09:59

    Se sobrou dinheiro é porque o orçamento que o governo passa ao judiciário está super dimencionado. O judiciário de MT é caro pra sociedade que paga os salários deles nas tem um retorno abaixo do esperado. As decisões judiciais são sempre favorável aos ricos. Mas é o pobre que paga a conta pela ineficiência e a morosidade da justiça. QUE tal doar está sobra para abastecer os hospitais com remédios para a população mais pobre.

  • JORGE LUIZ
    11 Jun 2019 às 09:57

    E AÍ VEM JOSÉ ANTONIO BORGES DIZER QUE O MP PRECISA DE AUMENTO NO SEU DUODÉCIMO POR QUE NÃO DÁ DE TRABALHAR COM O QUE TEM E PUBLICA UMA NOTA DIZENDO PARA O GOVERNO NÃO ATENDER OS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXCECUTIVO, VAI VENDO O OLHO GRANDE DESSE POVO

  • Que vergonha isso
    11 Jun 2019 às 09:39

    Que vergonha e o executivo passando fome. Sendo que no início do ano o governo ainda aumentou em milhões o repasse aos poderes e uma vergonha. No governo federal se o órgão não gasta deve repassar o que sobra no final do ano para a União pagar suas contas. Que vergonha de governo. E os servidores do executivo pagam o pato. GREVE GERAL JÁ!!!! VERGONHA ENQUANTO UM PASSA FOME O OUTROS SOBRA. ESSE É O PAIS DA IGUALDADE SOCIAL, O QUE SE VÊ E O EXEMPLO DISSO.

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