O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que ainda aguarda o desenrolar do trâmite da reforma da Previdência na Câmara Federal, mas antecipou que se os Estados não forem incluídos, o Paiaguás deverá tomar as rédeas da situação e propor mudanças à Assembleia Legislativa. O gestor da pasta ainda revelou um número alarmante. Segundo ele, em 2023, Mato Grosso terá um número maior de servidores aposentados do que ativos.

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“Se o Congresso Nacional não legislar a respeito disto, o governo não vai se omitir. É um problema de todo mato-grossense, virá para o bolso de todos nós para arcar com o rombo de R$ 54 bilhões que deve ser gerados nos próximos 35 anos. De onde sairá este dinheiro? O cidadão que consome energia vai querer pagar o imposto mais caro para sustentar o déficit da previdência dos servidores públicos?”, questionou o secretário nesta segunda-feira (17), durante o lançamento da ‘Nota MT’.
 
Segundo Gallo, no ano passado, mais de R$ 1 bilhão poderia ter sido investido em áreas de suma importância, como Educação, Saúde e Segurança Pública. Porém, o montante acabou sendo utilizado para sustentar o regime. Ele ainda pontua que o déficit poderá condenar o futuro dos mato-grossenses.
 
Está no plano do governo subir de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos. Porém, Gallo pontua que somente esta medida não resolveria o problema.
 
“Temos a questão da idade, tempo, algumas prerrogativas e benefícios que estão colocados. São vários aspectos fundamentais que precisamos rever. Em 2023, teremos um número de aposentados maior do que de ativos, em Mato Grosso. É um problema demográfico. Não temos a mesma reposição e substituição que tínhamos no passado”, comentou o secretário.
 
O gestor ainda pediu responsabilidade e aprovação de legislações que prevejam o que ocorre na iniciativa privada para o setor público. “Esperamos trabalhar isto no Congresso Nacional. Queremos que não haja necessidade de ter que fazer isto na nossa Assembleia Legislativa”.
 
Relatório da reforma da Previdência, apresentado semana passado no Congresso Nacional, não inclui Estados e municípios nas mudanças. Se não houver emenda que altere essa decisão, cada assembleia e câmara municipal do país terá de discutir isoladamente seu respectivo caso.
 
No caso de MT, em que o déficit previdenciário anual supera R$ 1 bilhão, uma nova regra que resolva o problema dependeria da Assembleia Legislativa, casa sujeita a pressão de diversos setores organizados da sociedade, como os servidores públicos de diferentes categorias.
 
Questionado se a solução no momento seria o Paiaguás engajar-se na função de pressionar a bancada federal para que os estados sejam incluídos na reforma que tramita no Congresso, o governador Mauro Mendes (DEM) sustentou que, por enquanto, o governo ainda analisa o caso.
 
O ideal, segundo o democrata, é que a regra nacional seja reproduzidas nos outros entes da federação, de forma que o modelo seja homogêneo em todo o país. “Vamos continuar debatendo e tentando mostrar que precisamos botar um ponto final nessa reforma. Fazer uma reforma que unifique o Brasil e não permitindo que depois nós tenhamos 358 tipos de reformas de Previdência, cada estado fazendo de um jeito, cada município fazendo de um jeito. Uns fazendo, outros não os fazendo, então isso é um desserviço ao nosso país e à nação brasileira”.