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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Reeducandas do CRC recebem novas carteiras de identidade com seus nomes sociais

Foto: Reprodução

Reeducandas do CRC recebem novas carteiras de identidade com seus nomes sociais
Após solicitação, cinco reeducandas do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) receberam novas carteiras de identidade com a oficialização de seus nomes sociais. Os documentos foram entregues nesta sexta-feira (14), por meio da assistente social Mércia Aparecida Oliveira Gomes.


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"Para mim este documento significa uma porta de entrada para novas oportunidades quando sair daqui, conseguir um serviço erguer a cabeça e me manter lá fora", afirmou a recuperanda T.N.C. "Para nós ser chamada pelo nome social e ser reconhecida com esse nome em um documento é uma conquista muito grande que levaremos para a vida", comentou a recuperanda N.P.L.

Segunda assessoria, as reeducandas já eram chamas por seus nomes sociais pelos funcionários da penitenciária. A inclusão dos nomes nos documentos foi requisitado pelo diretor do CRC Winkler de Freitas Teles, por meio do setor de assistência social, que intermediou o contato com a Gerência de Identificação da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Durante a solicitação da segunda vida por extravio, foi anexado um requerimento de inclusão de nome social, em conformidade com o decreto federal nº 8.727 de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e conforme o decreto federal 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a possibilidade de inclusão do nome social no documento de identidade.

"Gostaria de agradecer o diretor do presídio que abriu as portas para a gente ser chamada pelo nome social, o sentimento é de gratidão", agradeceu N.C. "Ser chamada pelo nome de batismo é muito constrangedor para todas nós, e agora temos um documento que é um meio de comprovar a nossa identidade", disse a recuperanda I.S.

Para o presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, Valdomiro Luiz Arruda, o documento representa um avanço para a sociedade no respeito à diversidade. "É uma conquista para toda a sociedade e para as pessoas travestis e transexuais que alcançaram o direito de ser respeitadas pelo que são", considerou.

Nome social

Em maio de 2019, A Perícia Oficial e Identificação Técnica implementou os novos padrões de documentos de identidade onde o requerente poderá optar pela informação no documento, além de outros dados.  Até o dia 11 de junho, treze pessoas solicitaram a inclusão do nome social em Mato Grosso.

Para solicitar o documento, a pessoa deve procurar um dos postos de identificação credenciados da Politec, e no ato de seu atendimento apresentar ou solicitar o formulário de requerimento de "nome social". Também é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento ou casamento originais e da fotografia 3x4 nos postos que ainda não possuem atendimento biométrico.
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