Com um pé na defesa dos direitos dos trabalhadores da educação e outro na base do governador Mauro Mendes (DEM), o deputado federal Carlos Bezerra (MDB) avaliou que Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Pública de Mato Grosso (Sintep) o foi precipitado ao adotar a paralisação dos trabalhos como ferramenta para pressionar o governo por melhoria salarial.
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Bezerra faz questão de ressaltar sua posição favorável ao direito à greve, mas sustentou que a categoria precisava de mais calma e compreensão, diante do cenário encontrado pelo governador em janeiro, após a posse.
“Eu acho que a greve foi um pouco precipitada. Porque todo mundo sabia do caos do Estado. O governador recebeu o Estado arrasado. Numa época de crise, de muita crise. Teria que dar um tempo para o governador recuperar isso ai e é o que ele está fazendo. Está trabalhando 24 horas por dia no sentido de equacionar minimamente o estado que já está funcionando mais ou menos”, argumentou.
O deputado federal alega que diferentes setores da sociedade já estão sendo afetados por melhorias da nova gestão. “Os prefeitos estão satisfeitos com a saúde, a segurança pública já está funcionando melhor. Está pagando alguma coisa dos veículos que estavam todos parados. Muita coisa está sendo feita na saúde, na educação e em todas as áreas. Na infraestrutura ele está lançando algumas obras importantes. Obras pequenas, mas está lançando em Rondonópolis mesmo lançou duas, a recuperação do anel viário e mais uma ponte sobre o Rio Vermelho. E outras obras ai ele tem lançado, pequenas. Então o Estado voltou a começar a funcionar. Tão logo com quatro meses de governo acontecer isso, eu não sou contra greve não, sou favorável ao direito de greve, mas acho que foi um pouco prematuro”, finalizou.
Educação parada
A greve na educação completará um mês na quinta-feira (27) e somente nesta terça-feira (25), em uma carta aberta aos professores de Mato Grosso, o Governo do Estado apresentou três propostas aos profissionais, no entanto, sem a concessão do aumento salarial de 7,6% e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), principais pontos de reivindicação.
O Executivo alega que a concessão dos benefícios infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal) nº 101/2000, pois o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita com pagamento da folha salarial.
O Governo atendeu ao pedido para concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, além da concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional. Além disso, também deverá ser executado o chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público. Essa medida deve ser implementada no mês de julho, conforme acordo com o Ministério Público Estadual (MPE).
Ainda conforme a carta, o Governo se comprometeu a apresentar um cronograma de obras para a reforma das unidades escolares: reconhecendo a situação crítica de quase 400 unidades, o Estado afirmou que já apresentou um planejamento para a reforma dessas escolas, dentro do orçamento da Secretaria de Educação.
Confira a carta aberta do Governo do Estado na íntegra:
O Governo do Estado de Mato Grosso reconhece a importância e o valor que os profissionais da educação têm na formação de cidadãos e para a construção de uma sociedade mais justa. Por reconhecer esse papel, que é fundamental para a sociedade, que três grandes pleitos já foram atendidos pelo governo:
1. Concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, o que nunca foi feito em Mato Grosso, atendendo uma reivindicação antiga da categoria; além da concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional;
2. O chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público. Essa medida será implementada no mês de julho, conforme acordo com o Ministério Público Estadual;
3. Cronograma de obras para a reforma das unidades escolares: reconhecendo a situação crítica de quase 400 unidades, o Estado já apresentou um planejamento para a reforma dessas escolas, dentro do orçamento da Secretaria de Educação.
Entretanto, não será possível, neste momento, atender a duas demandas da categoria: conceder 7,6% de aumento aos professores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Primeiro, por absoluta impossibilidade legal. A concessão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal) nº 101/2000, pois o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial. Estamos estourados em 58%.
E, segundo, pela situação financeira do Estado, que ainda está efetuando o pagamento do salário dos servidores públicos de forma escalonada e a enorme dívida com os fornecedores e prestadores de serviço de todo o Estado, inclusive da Educação.
Contudo, você professor precisa ter o conhecimento de que como as leis do RGA e da concessão do aumento não foram revogadas, assim que o Estado ficar abaixo de 49% com o gasto com pessoal, será possível implementar tanto o ganho real, como a reposição da inflação a todos os servidores, conforme determina a legislação específica.
Queremos que todos saibam que o Governo está empenhado em aumentar a arrecadação e controlar o crescimento da máquina pública, para que no mais breve espaço de tempo possível, possamos retornar aos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim, seja permitido ter o aumento previsto em lei.
O Governo se mantém aberto para continuar o diálogo, por uma educação pública de qualidade, com melhoria no ensino e aprendizagem dos estudantes e na busca por oferecer uma infraestrutura digna, tanto para o aluno, como para os profissionais da educação.
Governo de Mato Grosso
Cuiabá, 25 de Junho de 2019
