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Governo repassa parcela para pagamento de salários da Santa Casa e investe R$ 1,5 mi em reformas

Da Redação - Wesley Santiago

25 Jun 2019 - 14:50

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Governo repassa parcela para pagamento de salários da Santa Casa e investe R$ 1,5 mi em reformas
O Governo de Mato Grosso repassou, na última segunda-feira (24), a segunda parcela da indenização que será utilizada para pagar os salários atrasados dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O depósito dos valores foi feito junto à Justiça do Trabalho. No total, o Executivo está investindo R$ 1,5 milhão para execução de uma série de readequações prediais da unidade.

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Ambas as transferências de junho foram mensuradas no valor de R$ 3 milhões; totalizando, desta forma, o repasse de mais da metade do valor total estipulado. Os pagamentos também contaram com a colaboração da Assembleia Legislativa, que abriu mão de R$ 3,5 milhões de seu duodécimo para socorrer a unidade.
 
O atraso dos salários dos funcionários ocorreu quando a unidade era gerenciada pela antiga administração, de forma privada.
 
“O Governo do Estado envidou muitos esforços e conseguiu antecipar 30 meses de indenização pelo uso dos bens móveis e imóveis da Santa Casa de Misericórdia, totalizados em aproximadamente R$ 10,8 milhões, como forma de amenizar a angústia vivida por esses trabalhadores. O montante será parcelado, sendo que as duas primeiras parcelas já foram repassadas diretamente à Justiça do Trabalho”, pontuou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
 
“Somado a este cenário, as judicializações aumentaram ao ponto de não conseguirmos suprir as necessidades da população nem por meio da rede particular. Diante da situação de extrema gravidade, o Estado precisou tomar uma atitude e a administração da unidade passou a ser responsabilidade da gestão estadual”, declarou o secretário.
 
Seguindo o cronograma de pagamentos dos servidores da Santa Casa, via Justiça do Trabalho, será efetuado o pagamento da terceira parcela no dia 24 de julho, no valor de R$1.170.475.75.
 
Nos próximos meses, o Governo do Estado depositará, sempre no dia 24, três parcelas iguais de R$ 1.170.475.75. Os salários deverão ser quitados integralmente após o pagamento da última parcela, no dia 24 de outubro.
 
Ao final do processo, o Poder Executivo terá cumprido o acordo de indenização à Sociedade Beneficente Santa Casa, em razão da utilização da estrutura hospitalar pelo Estado, e realizado o pagamento total de R$ 10.852.378.75 - referente a 30 meses de uso dos bens móveis e imóveis.

Prefeitura

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), reafirmou que o município também ajudará na reabertura de Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que agora está sob gestão do governo do Estado. Para isto, serão repassados R$ 3,5 milhões, com o intuito de pagar salários atrasados dos funcionários da unidade. Este montante será parcelado em sete vezes, conforme explicação do gestor.

Com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), os primeiros R$ 500 mil serão repassados a partir de 05 de julho. Posteriormente, até janeiro de 2020, o mesmo montante continuará a ser utilizado para os pagamentos de salários, sempre no quinto dia do mês.

O governo fez uma requisição administrativa de bens e serviços, que é uma espécie de intervenção na unidade de saúde, conforme anunciou do governador Mauro Mendes (DEM), no dia 2 de maio. A medida é tomada nos casos em que há ameaça ou solução de continuidade dos serviços de saúde. Como é uma entidade privada, a empresa receberá uma indenização por parte do Executivo. O uso do bem privado por parte do Estado será indenizado, conforme os termos previstos pela Constituição Federal.

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