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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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​Revisão de incentivos II

Veja cronograma de trabalhos para alterar benefícios fiscais em MT

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

​Revisão de incentivos II
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa definiu cronograma de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 53/2019. O PLC foi lido na sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (27). Pelo calendário aprovado, os parlamentares devem votar o PLC 53/2019 em redação final na sessão ordinária do dia 11 de julho. Antes disso, o Parlamento vai discutir a proposta em duas audiências públicas: uma com representantes do comércio e da indústria, outra com da agricultura e da pecuária.  


Veja abaixo o cronograma de tramitação do PLC nº 53/2019:

Quinta-feira (27/06) – em sessão extraordinária foi feita a leitura da Mensagem 114/2019, anexa ao PLC 53/2019.
Segunda-feira (1/07) – às 14 horas audiência pública com o comércio e com a indústria.
Terça-feira – (2/07) – às 9 horas, reunião da comissão especial.
Terça-feira – (2/07) – às 14 horas, realização de audiência pública com o setor da agricultura e da pecuária.
Terça-feira – (2/07) – às 19 horas, em sessão ordinária em Plenário, os deputados votam em 1ª o PLC 53/2019.
Quinta-feira – (4/07) – às 14 horas, a proposta será discutida na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR).
Terça-feira – (9/07) – às 19 horas, em Plenário, os deputados votam o PLC 53/2019 em 2ª votação.
Quinta-feira – (11/07) – às 8 horas, os deputados votam o PLC em Redação Final.
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