Os servidores da Educação de Mato Grosso decidiram, nesta segunda-feira (1º), manter a greve que perdura desde o dia 27 de maio. A categoria se reuniu na parte da tarde, na Escola Estadual Presidente Médici, no Centro de Cuiabá, onde decidiu que a paralisação continua. Vale lembrar que no fim da última semana, o Governo do Estado propôs suspender o corte de ponto para que o movimento fosse dissipado, o que ainda parece estar longe de acontecer.
Leia mais:
TJ derruba decisão e impede que governo confisque receita do Sintep para pagar transporte escolar
Em votação realizada nesta tarde, a categoria decidiu não aceitar a proposta do governo, que se comprometia a repor até o dia 20 de julho 50% dos pontos que foram descontados e até o dia 10 de agosto o restante, desde que o ano letivo de 2019 fosse cumprido.
Além disto, ficou decidido que os servidores marcharão até a Praça Alencastro, onde se reunirão no fim da tarde desta segunda-feira.
Agora, segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, a questão do corte de ponte deverá ser retirada da pauta de negociações. Quando a proposta foi anunciada, ele já havia adiantado que ela só teria validade até esta segunda-feira.
Durante a audiência, o Executivo estadual reforçou a necessidade de entendimento da categoria para a questão financeira do Estado, destacando que o cumprimento da Lei 510/2013 só será possível quando for alcançado o limite de 49% de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conhecida como Lei da Dobra, a legislação prevê reajuste salarial de 7,69%, em 2019, e é a principal reivindicação do movimento.
Derrota do governo
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cassou – nesta segunda-feira (1º) a decisão da primeira instância que autorizava o Governo do Estado a confiscar 30% das receitas do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) para financiar despesas com transporte escolar em função da greve.
A decisão atendeu a argumentação da assessoria jurídica do sindicato, que apontou a incompetência no juízo de primeira instância para julgar e processar a ação indenizatória. Em sua decisão, a desembargadora reconheceu o isco de dano grave de difícil ou impossível reparação.
Em nota, o sindicato pontuou que a “iniciativa do governo, em cobrar do Sintep/MT o custo com combustível é mais um ação truculenta da gestão Mauro Mendes sobre os profissionais da educação. Ela se soma ao corte de ponto e ao assédio feito nas escolas junto aos gestores e professores para assinarem ponto mesmo sem dar aulas”.
O Sintep ainda acrescentou que os recursos do sindicato são fruto da contribuição voluntária, solidária, consciente e militante, cujo objetivo é financiar a luta dos(as) trabalhadores(as). “Buscamos na luta e na justiça a defesa de nossos direitos. Não aceitaremos retrocesso. Nosso grito é por nenhum direito a menos”, conclui o presidente da categoria, Valdeir Pereira.
No decorrer dessa semana passada, uma série de mobilizações foi realizada pelos profissionais que cobram do Governo do Estado o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), além da reforma de escolas estaduais e pagamento da chamada Lei da Dobra.
