A primeira votação da chamada “mini-reforma tributária” de Mato Grosso deve acontecer na sessão ordinária desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a expectativa é que o texto passe mesmo com posicionamentos contrários à matéria. Isso porque o Projeto de Lei n° 53/2019 - Mensagem n° 114/2019 - do Poder Executivo inclui mudanças nas regras de incentivos fiscais e a revalidação dos benefícios já concedidos. Se o texto não passar até dia 31 de julho, as isenções atualmente praticadas perdem validade. Como o texto é um só, não dá para votar desmembrado. Entre a cruz e a espada, os deputados contrários às novas regras devem aprovar o texto em primeira votação e a partir daí começa o trabalho por eventuais emendas, que ainda poderão vetadas pelo Executivo posteriormente.
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