O governador Mauro Mendes (DEM) endureceu o discurso para cima do ex-secretário de Fazenda e presidente do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira, nesta terça-feira (02). O chefe do Executivo detonou a gestão de Pedro Taques (PSDB) e não poupou palavras para exemplificar o que chamou de incompetência do staff tucano: “De desemprego eles entendem bem”.

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“Queria dizer ao Gustavo de Oliveira, que falou que nosso projeto gera desemprego e insegurança, que ele foi membro durante três anos do governo passado e entende muito bem de segurança jurídica. Durante o período deles no governo, geraram 130 ações na Justiça contra o Prodeic. Enquanto esteve como secretário, tivemos uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei do incentivo fiscal do comércio, gerando enorme insegurança. Isso pode trazer prejuízos talvez irreparáveis para os comerciantes”, disse Mauro Mendes.
 
Mauro ainda pontuou que a gestão de Pedro Taques deixou um rastro terrível para trás e lembrou que houve uma promessa de reforma tributária e administrativa, que não saiu do papel por falta de competência, segundo o governador.
 
“Na época, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), deu declarações em jornais e meios de comunicação, chamando o governo de incompetente. De ilegalidade eles conhecem bem. Deram, como outros governos fizeram, incentivos sem ter previsão em lei orçamentária. Isso gera enorme passivo e extrema insegurança. Isto é crime, foi cometido crime durante muitos anos. Isto é um problema do Ministério Público Estadual (MPMT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, disse Mauro Mendes.
 
O chefe do Executivo ainda disse que durante os quatro anos em que Gustavo fez parte da equipe de Taques, 22 mil empresas fecharam as portas em Mato Grosso e muitas empresas, ligadas ao Prodeic, deixaram pessoas desempregadas. Mauro ainda lembrou de uma empresa que produzia latinhas de refrigerante e cerveja, que fechou as portas e rumou para outro Estado.
 
“Desemprego eles geraram em mais de 11 mil empresas de Mato Grosso que compraram e não pagaram. Também nas dezenas de obras que iniciaram e paralisaram por falta de pagamento ou quando o governo deixou o Estado totalmente quebrado, sem pagar folha, 13º, entre outros”, disparou Mauro Mendes.
 
Por fim, o governador disse ter muita consideração por Gustavo, mas sugeriu que ele lesse primeiro o projeto.  “É o enfrentamento necessário para corrigir incentivos que um determinado governador confessou que vendeu a determinados setores do Estado. Estamos tendo a coragem de corrigir rumos e coisas erradas que foram feitas durante muito tempo”, finalizou.
 
Presidente
 
O presidente do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira, é um duro crítico do projeto de lei complementar que revalida os incentivos fiscais em Mato Grosso. O texto, enviado à Assembleia Legislativa como mensagem do Executivo, tem sido chamado de “mini-reforma tributária” e, segundo Oliveira, cria um ambiente de insegurança jurídica que pode fechar postos de trabalho.
 
“Nós temos que entender que nós estamos num momento único, uma oportunidade única que não vai mais se repetir no Brasil para dar segurança jurídica às empresas e ao Estado. O que o governo propôs com esse projeto de lei complementar ele aumenta a insegurança, cria novas regras de relacionamento entre as empresas, diminui o nível de incentivos existentes no Estado sem nenhuma conversa com o setor produtivo e ainda resolve fazer um projeto de lei complementar, algo que outros estados já fizeram há muito mais tempo de maneira muito mais simples, e às vezes até por decreto”, criticou Oliveira, que participou de audiência pública sobre o assunto na tarde desta segunda-feira (1), na Assembleia Legislativa.
 
Em uma conta de cabeça, Oliveira, que foi secretário de Fazenda no governo Pedro Taques (PSDB), estima que o texto, da maneira como pensado pelo Executivo, pode provocar o desemprego de até 10 mil pessoas em Mato Grosso. “Só as industrias do Prodeic  [Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso] sustentam mais de 30 mil empregos no Estado. Se houver um corte de 10% nessas vagas por insegurança jurídica, por aumento de tributação, nós estamos falando de três mil empregos diretos e talvez 9- 10 mil empregos indiretos”, estimou.
 
A proposta da Fiemt para o Executivo é que todos os incentivos sejam reinstituídos da maneira como estão atualmente e que só depois disso se abra discussão para mudança de regras.
 
Oliveira ainda sustenta que, no modelo como foi desenhado, o projeto pode ser derrubado na justiça. Ele cita que em um dos segmentos afetados, a “mini-reforma” cria um crédito presumido de 10% do valor do imposto, o que, de acordo com juristas consultados pela Fiemt, funciona côo a criação de um novo benefício fiscal, o que esbarra Lei Complementar 160 e em convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
 
Ironias do destino
 
Esse embate entre o governador Mauro Mendes e Gustavo Oliveira guarda algumas ironias do destino. Uma delas é que os dois já foram aliados políticos em muitos campos: Oliveira fez parte de coordenações de campanha de Mendes e do trabalho de transição antes da posse na Prefeitura de Cuiabá. Curioso também destacar que a Fiemt que hoje se levanta contra a iniciativa de Mauro foi presidida pelo governador no passado e ajudou a dar projeção na carreira do empresário do setor metalúrgico.
 
Além de ter presidido a Fiemt, entidade que hoje se levanta contra a proposta do governo, Mendes também foi coordenador em 2003 de movimento que ficou conhecido como “Acorda Brasil para a Reforma Tributária”. O apelo dramático à época era ilustrado por uma “forca”, que estaria sendo colocada no pescoço do empreendedor. Na esteira dos debates daquela ocasião, Mendes foi à AL em posição extremante oposta à de hoje, em que ocupa cargo de chefe do Executivo.