O projeto que proíbe por cinco anos o transporte e a comercialização de qualquer peixe pescado nos rios de Mato Grosso só não atingirá a população ribeirinha que pesca por subsistência. É o que explica Alex Marega, secretário-adjunto da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), que participou de audiência pública na manhã desta terça-feira (2) sobre o tema na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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Apesar dos protestos de segmentos da sociedade que vêem na lei prejuízos ao turismo em MT, a Sema sustenta que, se entrar em prática, uma das consequências do projeto será justamente o fomento ao turismo de pesca.  “O turismo de pesca é a grande fonte de receita da pesca em Mato Grosso. Então hoje já se sabe que Mato Grosso tem perdido o turismo de pesca para outros estados e inclusive outros países. Muitas pessoas que vinham fazer turismo de pesca no Brasil estão fazendo na Argentina, no Uruguai. A ideia é que a gente possa novamente ter uma quantidade de peixe nos rios que posa trazer essas pessoas de volta para o estado e que a gente possa gerar essa receita incorporando aos pescadores profissionais”, declarou.
 
Apesar da defesa da Sema, o tom percebido na audiência pública foi de crítica ao projeto. Para o adjunto da pasta, há um problema de entendimento. “Na verdade, o projeto não proíbe a pesca. As pessoas estão fazendo confusão de que a pesca seria proibida. Não é a proibição da pesca, o que está sendo proposto é que vai ficar proibido o transporte, o armazenamento e o comércio. A pessoa pode pescar e comer na beira do rio e isso vai ser por um período de cinco anos, para que durante esses cinco anos sejam feitos estudos para verificar se esse de peixe estoque está sendo renovado”, explicou.
 
A audiência pública foi requerida pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que já anunciou substitutivo integral ao texto original. Elizeu pretende manter a permissão para transporte de pescado e melhorar as ferramentas de controle e fiscalização para que a atual legislação seja respeitada.
 
“Se nós tivermos a Lei que já existe, tendo uma fiscalização adequada no que tange a questão dos 5kg a cada pescador, porque tem pescador que não pega nem 1kg quando ele vai na beira do rio. O pescador tradicional ou o pescador que vai de vez em quando não são as pessoas que cometem a pesca predatória e prejudicam nosso Estado. Não é dessa forma que nós vamos conseguir resolver a problemática”, disse Elizeu.
 
Por outro lado, Alex Marega explica que a fiscalização já vem sendo feita, mas que não é suficiente. “Na verdade a Sema já faz essa fiscalização, então hoje existe uma forma que a pessoa transporta. Isso dificulta a fiscalização, tem varias pessoas dentro do veículo e ela soma a quantidade de pessoas para atribuir as suas cotas e ai dá uma quantidade maior de peixe”, ilustrou.  “Qualquer peixe que estiver sendo transportado ou comercializado e que venha de rios, se for aprovado o projeto, ele estaria irregular. Seria autuado, seria apreendido. Quando há essa cota zero fica até mais fácil ser fiscalizado”, completou.
 
A Sema não vê prejuízo com o projeto porque entende que quem pesca para subsistência poderá levar para casa e quem o faz por lazer pode consumi-lo de imediato ou devolver ao rio. “O projeto que foi enviado fala que posso comer esse peixe no hotel, no barco hotel, na beira do rio, então já abre ali várias concessões”.
 
Pesca profissional
 
“Esse projeto, se aprovado, passa a valer a partir de 1 de janeiro de 2020. Nesse prazo o governo pretende criar um programa de incentivo ao turismo de pesca. Então esses pescadores profissionais vão receber capacitação, vão entrar em um programa para que eles possam trabalhar nessa área de turismo de pesca”, explicou o adjunto da Sema.
 
Ele garante que será feito um levantamento sobre o número de pescadores profissionais de Mato Grosso para ajudá-las nos próximos cinco anos, período de vigência previsto no projeto de lei. “Essa lei não foi aprovada, se for aprovada vai ter um prazo para entrar em vigor. A partir dai é que o governo institui um programa para incorporar essas pessoas para que elas não fiquem desamparadas. Sendo aprovado, a gente vai ter um tempo para trazer essas pessoas”.