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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Fora da realidade

Ex-Ager afirma que se negou a seguir com licitação de intermunicipais da gestão Taques porque contas não fechavam

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Ex-Ager afirma que se negou a seguir com licitação de intermunicipais da gestão Taques porque contas não fechavam
O ex-presidente da Agência Estadual de Serviços Públicos (Ager), Eduardo Moura, afirmou na última semana, antes de prestar depoimento ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que a atual licitação do transporte intermunicipal de Mato Grosso não condiz com a realidade. Segundo ele, as contas não fecham e, por conta disto, quando estava à frente do órgão, negou-se a realizar o certame. Ele é investigado na ‘Operação Rota Final’, por conta de supostas fraudes em concessões do sistema supracitado.


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“O que é necessário colocar é que nunca, em momento algum, eu ou os funcionários da Ager fomos contra a licitação. Já não estou mais lá, mas era contra a licitação da forma que está, com números que não condizem com a realidade, contas que não fecham e a prova disso é que os certames têm dado vazio. As empresas não participam porque a conta não fecha. Nenhum empresário vem aqui para fazer graça”, disse o ex-presidente ao Olhar Jurídico.
 
O presidente ainda deu a entender que tentaram, durante sua gestão, fazer passar uma licitação cheia de erros. “Você fazer uma licitação totalmente errada e ter que fazer fraude a licitação, na medida em que reconhece que, em mantidos os termos, não seria viável, isso eu não me dispus a fazer. Esta não me parece a melhor maneira de gerir a coisa pública”.
 
“Não é só uma interpretação errônea [o que ocorreu na investigação]. Quando me neguei a fazer a licitação, porque tinha erros materiais muito sérios, claramente comprei a má vontade do promotor responsável por ela. Questionei os números e a forma como seria feita. Além disto, indaguei sobre certa incoerência na medida em que foi-se dizendo que aquilo que está errado, se acertava depois”, pontuou Eduardo.
 
O ex-presidente ainda afirma ter se reunido com o então governador Pedro Taques (PSDB) e  então secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Duarte, com a proposta de refazer os números em seis meses para apresentar uma licitação viável.”Não acho que licitação se faz do jeito que estava. É preciso que haja vários concorrentes e não poucos que vem para o Estado achando que podem fazer o que quiserem para viabilizar o que antes não era viável”.
 
“O que está acontecendo hoje é isto, uma das empresas que ganhou a licitação está fazendo o que quer no Estado, mandando na licitação. Não faço isto, não compactuo com este tipo de coisa e por isso me recusei a fazer certame”, finalizou o ex-presidente.

Rota Final
 
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), a investigação partiu de denúncia anônima feita em Ouvidoria dando conta de que servidores públicos e empresários do ramo de transportes intermunicipais estariam planejando fraudar a Concorrência Pública 001/2017, lançada pela secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com o objetivo de conceder 13 lotes de linhas de ônibus para o “Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso”.
 
A suposta organização criminosa seria formada por servidores da Sinfra e da Ager, além dos próprios empresários. O conjunto, que "há anos pratica crimes contra a administração pública", atuaria com estrutura hierarquizada e divisão de funções.
 
Segundo o MPE, compõem o grupo criminoso: "Éder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, Wagner Ávila do Nascimento, contando com a participação de Eduardo Alves de Moura e o envolvimento de Luis Arnaldo Faria de Mello e Marcelo Duarte Monteiro".
 
A operação trará à luz dados sobre a “composição da organização criminosa, a dimensão de sua influência política e econômica, sua estrutura hierárquica e, especialmente apurar a identidade de todos os servidores públicos que foram cooptados e ainda, materializar as condutas criminosas engendradas e já executadas, com o propósito de neutralizar a ação isenta, regular e legal da administração pública, fraudar processo licitatório e consolidar o transporte rodoviário intermunicipal precário”, conclui o documento.
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