A prefeita de Sinop (a 480 km de Cuiabá), Rosana Martinelli, extinguiu o contrato com o Grupo JVF LTDA SPE e estabeleceu multa de R$ 1,8 milhão por conta do atraso na entrega da nova rodoviária do município, que deveria ter sido entregue em outubro de 2017. A empresa ainda pode recorrer da decisão proferida.

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"As empresas são responsáveis sobre os compromissos que assumem com a Prefeitura Municipal e devem cumprir com o que está no contrato. Caso contrário, serão penalizadas conforme determina a lei [Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993]”, diz Rosana Martinelli.

Localizada no cruzamento das Avenidas dos Jacarandás com Avenida das Palmeiras, a obra iria contar com 25 mil m². O espaço teria a região de embarque e desembarque, além de um completo de lojas situado em dois pavimentos. 

“O fato é que a empresa não foi cumprindo os prazos e a Prefeitura é obrigada a cumprir as cláusulas da concessão", acrescentou Martinelli. O contrato de concessão foi assinado em 2016 e a empresa teria que entregar a rodoviária pronta em outubro de 2017. A previsão de entrega do complexo, no entanto, era de dois anos.

Apesar da decisão que consta em âmbito do Despacho 008/2019, um novo processo licitatório ainda não está nos planos visto que a empresa pode recorrer. 

"Acreditamos que a empresa vá se defender e vamos estar no aguardo. Agora, precisamos concluir esse processo. Não estamos falando que iremos abrir uma nova concessão agora e nem quando, pois precisamos concluir esse processo para, posteriormente, tomarmos uma decisão de como será feito. Essa é a primeira etapa que a Prefeitura tomou a atitude, diante de a empresa não ter obedecido as cláusulas contratuais, a partir do momento que assinou o contrato de concessão", finalizou Rosana Martinelli.