O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), ainda não definiu de que forma eventuais mudanças no projeto que revê os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso serão executadas. Alguns deputados defendem um substitutivo integral, outros parlamentares querem que as alterações aconteçam no conteúdo da proposta. Enquanto isto, quatro comissões setorizadas irão se debruçar sobre o texto para que até a próxima semana haja consenso em torno da minirreforma embutida no PL.
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“Nós instituímos essas comissões aí por setor para apresentar uma proposta alternativa a todos os deputados. Nós demos um prazo de sete dias, eu acho que até terça-feira deve ter uma proposta. Daí para frente vamos concentrar nas votações. Eu acredito que se essas comissões chegarem num consenso, é possível votarmos tudo lá pelo dia 15 ou 18 e encerramos tudo”, defendeu Botelho, na manhã desta quinta-feira (04).
As comissões criadas por Botelho serão compostas, cada uma, por três deputados, um representante da Secretaria de Fazenda, outro da pasta de Desenvolvimento Econômico e um representante de cada um dos segmentos: energia, indústria, comércio e agronegócio.
Uma Comissão Especial, até então presidida pelo deputado Ondonir Bortolini (PSD), já analisava o PL. Mas a divisão das comissões por segmento se deu em função da complexidade do texto formatado pela equipe econômica do Governo, que instituiu além da convalidação dos incentivos fiscais a mudança da alíquota que incide sobre algumas áreas.
"Como ele é muito complexo nós não conseguimos fazer nenhum estudo mais profundo sobre ele, sobre os impactos em determinados segmentos econômicos. De uma coisa nós temos certeza: ele está embutido como uma reforma tributária. Uma coisa é validar as empresas que estão enquadradas na condição de incentivadas, outro lado é o que vamos estudar agora, por isso o Botelho dividiu em grupos, para conseguir analisar tudo até final de julho", explicou o economista Antônio Humberto, que irá prestar consultoria à Assembleia nesta matéria.
Esta semana, durante audiência pública na Casa de Leis, o setor agropecuário criticou o projeto e afirmou que, da forma como está, a proposta irá inviabilizar a produção e gerar um aumento tributário de R$ 350 milhões por ano.
À medida que a sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (27) para dar início ao trâmite do projeto de lei 53/2019 foi anulada, o trâmite da matéria será reiniciado depois da análise dessas comissões e de nova leitura do texto em Plenário.
Na última terça-feira (02), conforme acompanhou
Olhar Direto, o governador Mauro Mendes ouviu uma a uma as reivindicações de cada setor atingido pela revisão dos incentivos, admitiu erros no projeto, e indicou que as categorias procurem as secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico para correção de eventuais distorções no texto.
A revalidação dos incentivos fiscais precisa ser aprovada até dia 31 de julho, sob pena de todos os benefícios vigentes perderem validade. A medida segue determinação de uma lei complementar federal aprovada em 2017.
