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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Em dois anos, empresas envolvidas com corrupção já devolveram cerca de R$900 mi a MT

Foto: Da Assessoria

Em dois anos, empresas envolvidas com corrupção já devolveram cerca de R$900 mi a MT
Nos últimos dois anos, ao menos R$900 milhões foram devolvidos aos cofres públicos por empresas envolvidas em atos de corrupção. O montante corresponde tanto a ressarcimentos quanto a multas, e os números foram apresentados na última terça (2) e quarta-feira (3), pelo secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, durante o Simpósio "Gestão de Integridade e Compliance". Egundo Hayashida, aproximadamente 180 empresas respondem a processos administrativos na Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) por violações à Lei Anticorrupção (Lei Federal n. 12.846/2013).


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Em sua fala, o secretário citou a quantidade de empresas investigadas ao destacar que o processamento de pessoas jurídicas é hoje uma das principais frentes de trabalho do órgão central de controle interno do Poder Executivo Estadual. A atuação da CGE nesta área rendeu, inclusive, a celebração de acordos de leniência, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE) – de onde vieram os R$900 milhões.

Hayashida ainda destacou que a Lei Anticorrupção foi um marco no fomento à implementação de procedimentos internos de integridade tanto no setor público quanto no privado como forma de prevenção, detecção e repressão à corrupção. "Estamos diante de uma excepcional ferramenta de gestão e controle interno, cujos benefícios são maiores, capazes de revolucionar a cultura organizacional de determinada empresa e, ao mesmo tempo, instituir um novo paradigma de relacionamento entre os setores público e privado, pautado pela ética, transparência e no prevalecimento do interesse público", comentou.

Mato Grosso foi um dos primeiros estados a instituir, por meio de lei (Lei nº 10.691/2018), um Programa de Integridade Pública, cuja participação dos órgãos é voluntária. Apesar do tema e da lei serem recentes, muitos dos pilares dela não são novidade para a CGE. Como responsável pelas atividades de Ouvidoria, Controle, Auditoria e Correição, a Controladoria já atuava, por exemplo, na análise e gestão de riscos junto aos órgãos estaduais. Entretanto, o desafio para as secretarias é tratar o tema de maneira sistematizada e de acordo com as peculiaridades de cada instituição.

"É desafiador colocar em prática todo o conjunto de medidas de integridade, adaptado-as à realidade de cada ente que compõe o Poder Executivo Estadual. Esse é, aliás, um dos motivos pelos quais precisamos de eventos como este, sobre as diferentes nuances do compliance", disse o secretário-controlador.

"A honestidade é uma bandeira que todos nós devemos empunhar. Porém, no contexto brasileiro, apesar dos avanços recentes na luta contra corrupção, temos uma longa caminhada a percorrer. E quando se fala em compliance, não devemos nos contentar em apenas obedecer normas, pois o grande diferencial do programa de integridade é proporcionar a mudança de comportamento, seja numa grande empresa, numa pequena cooperativa ou num órgão público", completou.

O controlador-geral do Estado do Paraná, Raul Clei Coccaro Siqueira, um dos palestrantes do evento, também salientou que discutir o assunto no meio acadêmico é vislumbrar um futuro melhor. "Temos de conscientizar esse aluno e esse cidadão que dentro de sua carreira profissional ele deve seguir os mais elevados padrões de ética, integridade e moralidade das normas". Siqueira participou do painel "Gestão de Integridade no Setor Público", junto ao superintenente da Controladoria Geral da União no Estado (CGU), Daniel Gontijo Motta.

O Simpósio "Gestão de Integridade e Compliance" integra o projeto de extensão Gestão de Integridade e Compliance, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC). A programação será desenvolvida até dia 1º de agosto, no auditório de pós-graduação da FACC, no campus da UFMT em Cuiabá, com o apoio da CGE-MT.  

A partir da próxima segunda-feira (8), começam  os workshops sobre os temas de Gestão de Contratos na Prevenção de Riscos, Noções de Compliance, Auditoria Contábil e Gestão de Riscos e Gestão de Integridade, Risco e Compliance. As inscrições podem ser feitas presencialmente no auditório da FACC ou no site da Fundação Uniselva.
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