Quase 80 incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso poderão deixar de existir caso o projeto de lei que revê os benefícios no Estado não passe pelo crivo da Assembleia Legislativa até o dia 31 de julho. As consequências, segundo a Secretaria de Fazenda, vão além da perda do direito e impactaria, sobretudo, o fomento à indústria. Os segmentos, por outro lado, citam prejuízos se o texto for aprovado da forma como está, com a minirreforma que foi embutida. Em busca de consenso, deputados, um corpo técnico do Governo e representantes de cada setor têm até a próxima semana para elaborar uma nova proposta.
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“Como ele é muito complexo nós não conseguimos fazer nenhum estudo mais profundo sobre ele, sobre os impactos em determinados segmentos econômicos. De uma coisa nós temos certeza: ele está embutido como uma reforma tributária. Uma coisa é validar as empresas que estão enquadradas na condição de incentivadas, outro lado é o que vamos estudar agora, por isso o Botelho dividiu em grupos, para conseguir analisar tudo até final de julho”, esclareceu o economista Antonio Humberto, que presta consultoria sobre a matéria para a Assembleia Legislativa.
A análise das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais, ou financeiros fiscais pertinentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve início ainda na gestão passada, mas só ganhou força este ano. Por determinação do governador Mauro Mendes (DEM), o grupo que já inventariava a documentação fez um amplo estudo sobre tudo que vinha sendo concedido no Estado nos últimos 15 anos.
Inicialmente, o projeto de lei que seria encaminhado para a Assembleia Legislativa trataria apenas da revalidação desses incentivos, uma obrigação trazida pela Lei Complementar nº 160/2017, do Governo Federal. No entanto, a equipe econômica de Mendes decidiu embutir uma minirreforma tributária no texto, o que provocou reação tanto nos segmentos impactados pela aprovação da matéria, quanto dentro do Legislativo, que se recusou a votar a proposta sem uma análise profunda das mais de 70 páginas do documento.
“Há deputados que defendem apenas a convalidação das renúncias fiscais da forma como elas são hoje. Há deputados que defendem a aprovação do projeto de reinstituição dos incentivos da forma como o Governo mandou. Há deputados que defendem o desmembramento para votar as renúncias agora e a reforma tributária depois. E há deputados que defendem o debate ao longo do mês de tudo porém com mudanças no conteúdo da proposta. Eu estou nessa última linha. Vamos ver quem terá mais articulação e mais votos para definir como vai ficar o projeto”, esclareceu o deputado Lúdio Cabral (PT), um dos líderes da oposição a Mendes.
Em meio ao debate, os contrários ao projeto do Executivo declararam que uma redução em isenções tributárias iria gerar fechamento de postos de trabalho e “fuga” de empresas, o que diminuiria a arrecadação do Estado e agravaria a crise nas contas públicas. Mas o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), se negou a desmembrar a revisão dos incentivos e criou quatro comissões setorizadas para tentar encontrar consenso até a próxima semana.
“Se não houver a reinstituição até 31 de julho todos os benefícios fiscais de Mato Grosso que não têm autorização do Confaz, que são 78, eles perdem a validade. É muito grave, porque não tendo a validade você tem que fazer a cobrança dos últimos cinco anos e todas as empresas perdem esse benefício, sobretudo a indústria. Seria algo muito danoso para a economia do Estado”, alertou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
