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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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TOLERÂNCIA ZERO

Bezerra vê Estado lesado com isenções, apóia 'minirreforma' e quer revisão da Lei Kandir

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Bezerra vê Estado lesado com isenções, apóia 'minirreforma' e quer revisão da Lei Kandir
O deputado federal Carlos Bezerra, presidente do MDB em Mato Grosso, garantiu que a bancada do partido na Assembleia Legislativa irá votar junto com o Governo no projeto que revê os incentivos fiscais no Estado e institui uma minirreforma tributária. Num discurso forte contra as tradings do agronegócio, o parlamentar destacou a necessidade de revisão da Lei Kandir, que isenta exportadores do recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).


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“Por mim tinha feito coisa maior, o Estado está sendo lesado em R$ 6 bilhões por ano. Precisa rever esse negócio da Lei Kandir, porque não são os pequenos produtores, são as grandes empresas que estão lesando o estado violentamente, falsificando exportação para não pagar imposto. Eu acho que o governador pegou o estado numa crise profunda e todos nós temos que colaborar, o grande ou o pequeno, para botar o estado de pé. E ele não está criando imposto, ele está revisando um incentivo. A bancada do MDB não terá problema em apoiar o governador nessa questão, porque é interesse do Estado, que está no fundo do poço”, considerou Bezerra.

Em Mato Grosso os produtos destinados à exportação, os chamados primários, não pagam ICMS há 22 anos, desde quando o Governo Federal criou a Lei Kandir. Por esse motivo, a lei sempre provocou polêmica entre políticos, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos, e exportadores de commodities, que garantem inviabilidade de funcionamento caso o tributo passe a ser cobrado.

No início deste ano, foi levantada a possibilidade de obrigar a comercialização de parte da produção no mercado interno, gerando assim cobrança de ICMS para o Estado, mas a proposta não prosperou.

Agora, junto à convalidação dos incentivos fiscais concedidos no Estado, o governador Mauro Mendes acoplou uma minirreforma tributária, alterando a alíquota do benefício para alguns setores que segundo ele “lucram demais” e, por isso, não teriam mais razão de ser isentos.

O projeto que revê os incentivos está parado na Assembleia Legislativa, aguardando análise das comissões setoriais que o discutem. O texto deverá voltar a tramitar na próxima semana e tem que ser votado impreterivelmente até o dia 31 de julho, prazo final dado pelo Governo Federal para  a revalidação do benefício.
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