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Segunda-feira, 09 de dezembro de 2019

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Economista explica porque minirreforma de Mendes pode se tornar inconstitucional

Da Redação - Érika Oliveira

08 Jul 2019 - 11:30

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Economista explica porque minirreforma de Mendes pode se tornar inconstitucional
O economista Antônio Humberto, que presta consultoria à Assembleia Legislativa no projeto que revê os incentivos fiscais em Mato Grosso, afirmou que a minirreforma tributária embutida no texto poderá em breve se tornar inconstitucional. Isto porque a Câmara dos Deputados já aprovou em sua Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema e deve iniciar já nesta semana a tramitação da matéria no Legislativo Federal.

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“Uma reforma tributária não condiz com o momento, porque o Governo Federal deve fazer uma reforma a nível nacional. Corre o risco de fazermos uma e tornarmos a nossa inconstitucional perante a lei federal. É um risco que se corre. O Governo do Estado está pressionado por uma escassez de recursos financeiros, de entrada de recursos, pressionado por greves, reajustes anuais, majorações etc. Mas ele tinha que buscar algum foco”, avaliou Antonio Humberto, em entrevista ao Olhar Direto.

De acordo com o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), a comissão especial criada para analisar a reforma tributária será criada esta semana. A instalação é a etapa que marca o início do trâmite da matéria na Casa, que vai discutir o mérito da proposta de emenda à Constituição sobre o tema.

O texto que será analisado neste momento pelos deputados foi apresentado em abril deste ano pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Um segunda proposta de reforma tributária ainda está sendo elaborada pelo Governo Federal. Segundo Maia, as duas matérias vão tramitar em conjunto no Congresso.  

Da forma como está, a PEC apresentada por Baleia Rossi traz como principal mudança a substituição de cinco tributos em vigência por um único Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. Os tributos que deixariam de existir são: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). O texto sugere ainda mecanismos de transição, tanto para empresas quanto para governos estaduais e municipais.

Como é sabido, o texto enviado por Mauro Mendes no fim do mês passado a Assembleia Legislativa mexe nos percentuais de ICMS cobrado a alguns setores beneficiados pela lei dos incentivos fiscais no Estado. A partir da aprovação da reforma tributária do Governo Federal e com o fim do ICMS, a proposta do democrata praticamente perderá a validade.

“Os deputados querem que se reavalide os incentivos, mas a ideia é validar e discutir a reforma tributária com mais prazo. Mas aí vem a pressão do Governo e por isso que o Botelho criou essa força-tarefa em quatro grupos”, continuou o economista.

A expectativa é de que o trâmite da minirreforma de Mendes seja reiniciado esta semana, a partir do fim da análise do texto pelas comissões setorizadas criadas pelo presidente da Assembleia, Edurado Botelho (DEM). O texto precisa ser aprovado até o dia 31 de julho, sob pena de Mato Grosso perder mais de 70 incentivos fiscais, conforme regra do Confaz.

Se aprovadas, as novas regras estipuladas pelo governador Mauro Mendes só passarão a valer a partir do próximo ano. “Ele não vai desburocratizar, porque vai precisar de um tempo de adequação. E tudo só vai valer para o ano que vem. Não dá para alterar a regra do jogando com o jogo em andamento. Muda todas as regras e não diminui o de ninguem, só aumenta”, pontuou Antônio Humberto.  
 

3 comentários

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  • JOSÉ EDUARDO SILVA PENHA
    08 Jul 2019 às 13:28

    Taxar sistemas de energia solar será um absurdo

  • José Irineu
    08 Jul 2019 às 12:55

    Economista tem que pinar sobre economia. Chama um jurista, de preferencia um constitucionalista, pra opinar sobre direito constitucional

  • Contribuinte
    08 Jul 2019 às 12:20

    Tornar a nossa inconstitucional em referência a uma reforma nacional que vc nem tem idéia de como será! Como isso é possível? É adivinhação?Ainda temos ICMS por estimativa nesse Estado, coisa que não existe em nenhum outro lugar do Brasil.

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