A discussão sobre o decreto 7.185, que prevê o uso e o reconhecimento da identidade de gênero de homens e mulheres trans e travestis na administração pública de Cuiabá continuou em sessão na Câmara Municipal nesta terça-feira (9). Na ocasião, os parlamentares ouviram representantes do movimento LGBTI+.

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Em defesa da manutenção do decreto, participaram da sessão o transgênero Vicente Tchalian, que contou sobre o sofrimento que viveu em sua vida tanto em casa como em escolas pela sua orientação sexual, assim como a professora Bruna Irineu, o presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-MT, Nelson Freitas Neto, o jornalista Menotti Griggi e a coordenadora do coletivo ‘Mães pela Diversidade’, Josiane Marconi.

Na semana passada, após receberem um padre e um pastor para debater o assunto, os vereadores apresentam um Projeto de Resolução para tentar vetar o decreto que autoriza o nome de do uso social por travestis e homens e mulheres transexuais em órgãos públicos da capital. 

Durante a sessão, 17 dos 24 vereadores se posicionaram favoráveis a derrubada do decreto publicado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no mês de maio.

A votação pela manutenção ou derrubada do decreto estava programada para acontecer já nesta terça-feira (9), mas os vereadores recuaram devido a grande repercussão negativa e devem votá-lo somente depois do recesso.

Alguns dos parlamentares já mudaram de ideia, como foi o caso do vereador Diego Guimarães (PP), que em suas redes sociais chegou a sugerir que os próprios vereadores sejam proibidos de utilizar nomes sociais, como é o caso de muitos na Câmara, caso o decreto fosse barrado.

Já outros, como Doutor Xavier (PTC), mantiveram posicionamento contrário. O vereador entende que se alguma pessoa da comunidade LGBTI+ ser desrespeitada, ela pode recorrer a justiça, como qualquer cidadão.

“Se o projeto vier da forma que vier vou votar contra, mas quero deixar bem claro que tenho vários amigos gays, os respeitos, mas vejo que não há necessidade, porque se alguém desrespeitar alguém, a população LGBT tem todos os poderes para recorrer em qualquer esfera judicial por desrespeito”, afirmou.