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Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

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Deputados viram madrugada para limpar pauta e votar minirreforma tributária no início desta quarta-feira

Da Redação - Érika Oliveira

17 Jul 2019 - 07:35

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Deputados viram madrugada para limpar pauta e votar minirreforma tributária no início desta quarta-feira
O texto original do projeto que convalida os incentivos fiscais em Mato Grosso e institui uma minirreforma tributária no Estado deverá ser votado nas primeiras horas do expediente do Legislativo, nesta quarta-feira (17). A pauta, até então trancada por conta de vetos, foi limpa na madrugada de hoje, depois de mais de cinco horas de sessão plenária. Esta primeira votação, conforme explicou o presidente Eduardo Botelho (DEM), é uma formalidade para que o substitutivo integral seja apresentado e votado na próxima semana, quando finalizados os trabalhos das comissões setoriais que analisam a matéria.

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Até o momento, o Governo cedeu em alguns pontos importantes, como no alongamento do prazo para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passe a ser cobrado do setor da energia solar.

O Executivo também concordou em diminuir a alíquota do mesmo imposto para a carne na venda interna e suspendeu a cobrança do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF) para o segmento.

Até onde foi divulgado, o principal entrave para a finalização do substitutivo é a redução da carga tributária para o setor do comércio. “O governador foi claro: quem está praticando lucro de estimativa, não existe aumento de carga tributária nenhuma. Mas é lógico, cada setor vai discutir dentro daquilo que for melhor pra ele. Agora, o Estado não pode olhar para uma árvore só, está olhando para a floresta como um todo. Tem coisas que realmente não tem possibilidade. O único estado do país em que existe esse tipo de benefício para o comércio é Mato Grosso, no resto do país isso não acontece”, argumentou o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, na última semana.

Na tarde de ontem (16), durante inauguração de mais uma ala do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Botelho anunciou a suspensão do recesso na Assembleia Legislativa para que o projeto seja finalizado dentro da data limite estipulada pelo Confaz, dia 31 de julho.

Prazo maior

Um grupo de deputados ainda articula a prorrogação do prazo para aprovar o projeto dos incentivos. Isto porque no início deste mês o Confaz promulgou um convênio que deu a 22 estados o direito de adiar a convalidação desses benefícios. Mato Grosso, no entanto, não aderiu ao convênio.

De autoria do deputado Ulysses Moraes (DC), uma indicação foi protocolada na ultima sexta-feira (12). Se o pedido for acatado pelo governador Mauro Mendes (DEM), a Casa de Leis, bem como os segmentos, terão mais um mês para discutir a minirreforma tributária que foi acoplada ao Projeto de Lei Complementar 53/2019.

2 comentários

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  • Oi?
    17 Jul 2019 às 16:06

    Coorrreee pra não perder o avião minha gente

  • Oi?
    17 Jul 2019 às 11:06

    Rapidinho, rapidinho, tudo bem rapidinho pra não perder a reserva de voo e do resortizinho...

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