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Quarta-feira, 17 de julho de 2019

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Deputados derrubam veto de Mendes e aprovam uso do FEX para pagar RGA

Da Redação - Érika Oliveira

10 Jul 2019 - 08:02

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Deputados derrubam veto de Mendes e aprovam uso do FEX para pagar RGA
A articulação do Fórum Sindical, que representa os servidores públicos de Mato Grosso, junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso surtiu efeito. Presidente da Casa de Leis, o deputado Eduardo Botelho (DEM) comandou a sessão desta terça-feira (9) que derrubou o veto do governador Mauro Mendes (DEM) à emenda parlamentar que prevê a inclusão dos recursos do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) na Receita Corrente Líquida do Estado, a fim de viabilizar o cumprimento dos critérios para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). A votação ocorreu sob aplausos dos grevistas da Educação que ocupavam o Plenário.

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“O Governo não queria o FEX na Receita Corrente Líquida porque o FEX não tinha previsibilidade garantida. Mas todas as informações que nós temos hoje do Congresso é de que quando o FEX vier, ele vem com uma lei já que dá garantias de repasses por todos os anos. Então não vejo por que isso prejudica, não vai alterar nada até porque o próprio governador disse que se tivesse essa previsibilidade constitucional ele não via problemas. Então, nada mais justo do que derrubar esse veto”, declarou Botelho, após a votação.

Há cerca de um mês, quando este veto deveria ser apreciado, Botelho atendeu um pedido do Fórum Sindical e adiou a votação para estender as negociações com o Governo do Estado. Na ocasião, o presidente do Legislativo concordava com a tese de Mendes e demonstrou preocupação com a imprevisibilidade do pagamento do FEX por parte do Governo Federal.

O FEX é um auxílio concedido a estados e municípios para o estímulo às exportações, em compensação ao que é desonerado pela Lei Kandir. O montante de R$ 1,950 bilhão é eventual e normalmente transferido no último trimestre de cada ano, mas não vem sendo cumprido de maneira regular desde 2014.

A não regulamentação da Lei Kandir, que desonera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos primários destinados à exportação e institui o pagamento do FEX, já implicou em uma renúncia superior a R$ 50 bilhões ao Estado de Mato Grosso.

A emenda parlamentar que inclui o FEX na previsão de receita do Estado foi aprovada pelos deputados em janeiro, dentro do pacote de ajuste fiscal denominado ‘Pacto por Mato Grosso’ enviado pelo Executivo.

23 comentários

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  • Vagner
    11 Jul 2019 às 00:27

    Só p lembrar aos repórteres que os grevistas são professores em GREVE para cumprimento de lei. Deve doer muito nos mais ricos estar no mesmo espaço que trabalhadores historicamente marginalizados.

  • paulo
    10 Jul 2019 às 23:56

    SR. CARLOS MAGNO............PARA O SEU CONHECIMENTO, A GRANDE MAIORIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, RECEBEM UM SALARIO EM MEDIA NO VALOR DE R$ 5.000,00. BEM DIFERENTE DA FAIXA SALARIAL DO TCE E DA AL, ONDE A MEDIA É DE R$ 12.000,00.

  • .
    10 Jul 2019 às 18:06

    Sr. Carlos Magno, só de analisar o seu avatar, percebemos a vossa mania de grandeza. No que diz respeito a cortar na carne de funcionários pobres do setor público, as navalhas estão sempre prontas para tal. Mas e quanto aos privilégios concedidos aos donos dos meios de produção e que os enriquecem ainda mais? Isso não se menciona em seus discursos, não é mesmo? Você, rei fajuto de França nenhuma, está pouco se lixando com a pobreza dos professores, que ou andam em um carro popular para ir ao trabalho, ou tratam de seus dentes e lutam para manter os pré molares na boca. Essa sua conversa é asquerosa e, se você é um gestor público, isso assinala sua cabal incompetência.

  • Rocha
    10 Jul 2019 às 17:49

    Governador !! Agora atrasa o salário de verdade sem dó !!

  • Carlos Magno
    10 Jul 2019 às 16:04

    Infelizmente as pessoas agem em momentos como esse com muita paixão e pouca razão. O mérito de estudar e passar em um concurso não qualifica ninguém a ser melhor que outro. Basta estudar e se dedicar que a possibilidade de passar em um concurso é muito grande. O problema é a cegueira egoísta que toma a conta de muitas pessoas nesse momento. O Brasil não é feito somente de funcionários públicos, e graças a Deus que não, pois quem iria produzir, gerar riquezas e impostos para pagar essa folha gigantesca? Os defensores de plantão já se perguntaram alguma vez de onde vem o dinheiro para pagar a folha dos funcionários públicos? Vivem sim, e não adiantar negar, em uma ilha da fantasia, ilha essa criada por políticos inescrupulosos, que agem somente com fins eleitoreiros. Vamos ser mais humanos e menos egoístas, funcionários públicos, das quais os próprio nome já identifica: públicos....

  • Carlos Magno
    10 Jul 2019 às 16:04

    Infelizmente as pessoas agem em momentos como esse com muita paixão e pouca razão. O mérito de estudar e passar em um concurso não qualifica ninguém a ser melhor que outro. Basta estudar e se dedicar que a possibilidade de passar em um concurso é muito grande. O problema é a cegueira egoísta que toma a conta de muitas pessoas nesse momento. O Brasil não é feito somente de funcionários públicos, e graças a Deus que não, pois quem iria produzir, gerar riquezas e impostos para pagar essa folha gigantesca? Os defensores de plantão já se perguntaram alguma vez de onde vem o dinheiro para pagar a folha dos funcionários públicos? Vivem sim, e não adiantar negar, em uma ilha da fantasia, ilha essa criada por políticos inescrupulosos, que agem somente com fins eleitoreiros. Vamos ser mais humanos e menos egoístas, funcionários públicos, das quais os próprio nome já identifica: públicos....

  • Adriana
    10 Jul 2019 às 15:51

    Que RGA seja pago integral. Nada de parcelamento. Preciso com urgência. Amém.

  • Cláudia
    10 Jul 2019 às 14:05

    O RGA do MP , Tribunal de Justiça, da AL ,Tribunal de Contas está pago e eu não vejo ninguém criticar e dizer que não tem que pagar, que eles são Funcionários Públicos que tem alto salário e privilégios, quer dizer que só os servidores do executivo que estão privilegiados, juiz Desembargador, Conselheiro , legislativo não é funcionário público não usa dinheiro público é dinheiro privado. Tem que rir desse povo né

  • Ares
    10 Jul 2019 às 13:59

    Não adianta não vai resolver aqui não é muro das lamentações se temos direito temos que lutar e brigar por eles o brasileiro não tem serventia pra nada a não ser pagar impostos alguns até acham que tem direito a saúde educação e segurança kkkkkkkkkkkk vão deitar e dormir que amanhã é outro dia kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • walter liz
    10 Jul 2019 às 11:09

    não é questão de estudar e passar em concurso, o problema é que o setor virou uma ilha de privilégios , e salvo rarissimas exceções prestam um serviço sofrivel, e ainda permite distorções salariais absurdas,

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