O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deve vir a Mato Grosso no final deste mês, a convite do Tribunal de Justiça do Estado, e o Governo do Estado já articula uma agenda que deve incluir a discussão dos repasses em atraso do Auxílio Financeiro às Exportações (FEX). A desoneração dos tributos que institui o pagamento dessa verba já implicou em uma renúncia superior a R$ 50 bilhões ao Estado.
Leia mais:
Deputados derrubam veto de Mendes e aprovam uso do FEX para pagar RGA
“Isso é uma discussão que transcende o estado de Mato Grosso, uma discussão que tem que envolver outros estados que estão na mesma condição. Então para a gente, quando você disse aqui se Mato Grosso pretende entrar no judiciário com relação ao FEX, se essa for a ultima alternativa podemos avaliar. Mas até hoje não foi colocado isso em pauta. O ministro Dias Toffoli deve fazer uma visita ao Tribunal de Justiça agora no fim de julho, a convite do desembargador e presidente Carlos Alberto, então essa pode ser uma pauta que a gente pode discutir com ele e mostrar realmente a necessidade do FEX para Mato Grosso”, declarou o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, em entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta quarta-feira (10).
O FEX é um auxílio concedido a estados e municípios para o estímulo às exportações, em compensação ao que é desonerado pela Lei Kandir. O montante de R$ 1,950 bilhão é eventual e normalmente transferido no último trimestre de cada ano, mas não vem sendo cumprido de maneira regular desde 2014.
No começo do ano, o decreto de calamidade financeira do Estado foi encarado como ferramenta facilitadora para Mato Grosso ter acesso ao FEX junto ao Governo Federal. A estratégia, no entanto, não surtiu o efeito desejado.
Nesta terça-feira (09), em entrevista ao
Olhar Direto, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), disse que “informações do Congresso” dão conta de que o FEX será repassado após a regulamentação da Lei Kandir, mas não há sequer previsão de quando isso poderá acontecer.
A vinda de Toffoli a Mato Grosso ainda não foi confirmada, mas deve acontecer ainda este mês. O ministro vem ao Estado para receber a medalha do “Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita”, sugerida pelo presidente do TJ-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e aprovada pelo Pleno em 27 de junho.
