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Segunda-feira, 09 de dezembro de 2019

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Governo quer aproveitar visita de presidente do Supremo para discutir pagamento do FEX

Da Redação - Érika Oliveira

10 Jul 2019 - 14:41

Foto: Cristiano Mariz/VEJA

Governo quer aproveitar visita de presidente do Supremo para discutir pagamento do FEX
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deve vir a Mato Grosso no final deste mês, a convite do Tribunal de Justiça do Estado, e o Governo do Estado já articula uma agenda que deve incluir a discussão dos repasses em atraso do Auxílio Financeiro às Exportações (FEX). A desoneração dos tributos que institui o pagamento dessa verba já implicou em uma renúncia superior a R$ 50 bilhões ao Estado.

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“Isso é uma discussão que transcende o estado de Mato Grosso, uma discussão que tem que envolver outros estados que estão na mesma condição. Então para a gente, quando você disse aqui se Mato Grosso pretende entrar no judiciário com relação ao FEX, se essa for a ultima alternativa podemos avaliar. Mas até hoje não foi colocado isso em pauta. O ministro Dias Toffoli deve fazer uma visita ao Tribunal de Justiça agora no fim de julho, a convite do desembargador e presidente Carlos Alberto, então essa pode ser uma pauta que a gente pode discutir com ele e mostrar realmente a necessidade do FEX para Mato Grosso”, declarou o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, em entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta quarta-feira (10).

O FEX é um auxílio concedido a estados e municípios para o estímulo às exportações, em compensação ao que é desonerado pela Lei Kandir. O montante de R$ 1,950 bilhão é eventual e normalmente transferido no último trimestre de cada ano, mas não vem sendo cumprido de maneira regular desde 2014.

No começo do ano, o decreto de calamidade financeira do Estado foi encarado como ferramenta facilitadora para Mato Grosso ter acesso ao FEX junto ao Governo Federal. A estratégia, no entanto, não surtiu o efeito desejado.

Nesta terça-feira (09), em entrevista ao Olhar Direto, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), disse que “informações do Congresso” dão conta de que o FEX será repassado após a regulamentação da Lei Kandir, mas não há sequer previsão de quando isso poderá acontecer.

A vinda de Toffoli a Mato Grosso ainda não foi confirmada, mas deve acontecer ainda este mês. O ministro vem ao Estado para receber a medalha do “Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita”, sugerida pelo presidente do TJ-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e aprovada pelo Pleno em 27 de junho.

1 comentário

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  • Carlos Nunes
    10 Jul 2019 às 17:49

    Agora seria o momento de fazer várias perguntas pro tio Toffoli, sobre o que ele achou do The Intercept Brasil ter contratado um Hacker russo espião, pra raquear conversa de um Juiz Federal, e de um Procurador da República. A PF tá investigando o caso...parece que o Hacker raqueou outras autoridades e até jornalistas brasileiros. O que tio Toffoli vai achar se a PF descobrir que raquearam também Ministros do Supremo? E que essas conversas fossem divulgadas também?

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