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Segunda-feira, 26 de agosto de 2019

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Governo suspende cobrança de ICMS da energia solar por quatro anos e estuda regra de transição

Da Redação - Érika Oliveira

10 Jul 2019 - 16:50

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Governo suspende cobrança de ICMS da energia solar por quatro anos e estuda regra de transição
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, anunciou nesta quarta-feira (10) que irá propor a manutenção da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor da energia solar pelos próximos quatro anos, enquanto o Governo analisa regras para que o imposto passe a ser cobrado.

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“A proposta que o Estado fez foi interromper qualquer tipo de pagamento nos próximos quatro anos para ver os impactos que isso tem gerado na arrecadação e assim construir uma solução. Então, com relação a energia solar não muda nada, nós vamos aderir ao que os estados do Paraná e Santa Catarina estão fazendo e com certeza virá dos 27 estados da federação também: suspenderam qualquer benefício por quatro anos e nesses quatro anos vão fazer uma grande avaliação nacional, inclusive com a agência que regulamenta isso que é a Aneel, pra ver como vai ser tratado esse setor”, explicou Mauro Carvalho, em entrevista à Rádio Capital FM.

Atualmente, segundo o deputado Paulo Araújo (PP), a comercialização de energia solar em Mato Grosso gera uma renúncia fiscal de R$ 8 milhões ao Estado. O parlamentar é presidente da comissão que estuda os impactos da minirreforma no setor.

Conforme o deputado, o martelo não foi batido sobre a nova proposta do Governo e a comissão ainda deverá se reunir com o setor. Paulo explicou, também, que a decisão do Executivo, se acatada, não exclui a energia solar da minirreforma, apenas alarga o período para início de cobrança do ICMS enquanto a regra de transição é elaborada.

O setor de energia solar é responsável pela geração de 0.5% do que é consumido em Mato Grosso e foi uma das áreas que mais se queixou da minirreforma tributária. Alguns deputados, inclusive, ameaçaram votar contra o projeto alegando que o Governo estaria tentando “taxar até o sol”.

Para o governador Mauro Mendes (DEM), o setor precisa contribuir com o Estado para que não haja concorrência desleal com relação a outros segmentos de geração de energia e, principalmente, para que os contribuintes de baixa renda não sejam lesados.

“Quando a gente fala em energia solar nós estamos falando também sobre a classe pobre, que está pagando sua energia e está pagando ICMS. Quando a gente isenta a energia solar que está sendo instalada em casas de alto poder aquisitivo e não ta pagando nada, como que é que fica essa relação social? Como que é esse equilíbrio social? O que não pode é a gente ter essa desigualdade. Apesar de a energia solar ser energia limpa, eu não acho justo que as pessoas humildes que moram na periferia paguem o seu ICMS e aquele que tem poder aquisitivo para fazer seu investimento em energia solar fique isento”, comentou Mauro Carvalho.

“O maior ruído que está dando nesse negócio de energia solar vem exatamente dos empresários que fizeram investimentos em parques e estão comercializando essa energia. Agora, é lógico que a energia solar se trata de uma energia limpa e sustentável então ela tem que ter um diferencial e ser cobrada de outra forma, é essa forma que nós temos que encontrar nesses quatro anos. Suspendendo isso nós não vamos atrapalhar nenhum tipo de investimento que está sendo feito no Estado de Mato Grosso, muito pelo contrário, nós teremos esses quatro anos para fazer grandes investimentos. A receita da energia solar tem número significativo dentro das receitas de ICMS de energia elétrica, então logicamente que esse setor tem que ser compensado em função da energia elétrica limpa, mas não pode ser 100% também”, acrescentou.

15 comentários

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  • Alisson de Andrade
    17 Jul 2019 às 11:03

    Uma Vergonha Acabo de chegar da Europa, onde na Alemanha o Governo além de de dar incentivos fiscais a empresas e Pessoas físicas para colocar placa solar, Não cobra Imposto e nem taxa na energia. ou seja Conta é Zero e tem financiamento do governo com taxa 0% a perder de vista para Pagar. Brasil pais da Corrupção e impostos.

  • Roberto Borges da Silva
    16 Jul 2019 às 19:37

    Concordo com o governo de cobrar sim os imposto ,por que sou eletricista pago meus imposto e o monopólio chegou de fora para explora o nosso estado e nao tem uma regra , até por que o sistema solar fotovoltatico não está trazendo benefício a classe dos eletricista como uma mão de obra e sim enriquecendo os empresários dos monopólios, por que a mão de obra estao ultilizando de forma corriqueira sem o minimo de experiências, ou seja eu peço ao nosso governador Mauro Mendes e até mesmo o nosso presidente que abra espaço para nós eletricista poder compra e tbm vender esse sistema solar fotovoltatico, e não abri espaço para os empresários ter essa condições, nos ajuda vcs que estão no poder de mudar , por que estão explorando a chamada escravidão das mãos de obra dos profissionais. ( 065 ) 99304 7447

  • José
    13 Jul 2019 às 11:21

    Carga tributária no Brasil sufoco o povo. Esse governo fala em aumento, tá fora da realidade.

  • joão da silva
    11 Jul 2019 às 14:53

    E quanto que lucrou de ICMS nos equipamentos para geração de energia? Má-fé por parte do Estado. Isenta ICMS, todo mundo sai correndo comprar placas solares inversores etc (fácil fácil 20 mil cada casa). Nisso arrecada uma fortuna de ICMS. Depois que lucrou o ICMS na venda dos produtos vem revogar a isenção do ICMS da energia. Verdadeira pegadinha.

  • RODRIGO
    11 Jul 2019 às 07:31

    Que esse periodo Mauro Mendes passe logo, se arrependimento em votar nele matasse...

  • Contruibuinte coagido a contribuir
    10 Jul 2019 às 20:05

    O mais engraçado é a desculpa do governador... Faz o seguinte, deixe o setor de energia à livre concorrência, para que as pessoas decidem qual empresas as mesmas querem contribuir voluntáriamente, assim o mais pobre terá mais escolhas em escolher a empresa a preço de livre mercado, ou seja, preços mais baratos por conta da competição

  • João aleixo
    10 Jul 2019 às 19:29

    Políticos no Brasil vão pelo lado mais fácil que é cobrar imposto

  • Moacir
    10 Jul 2019 às 19:25

    É mais clara incapacidade de governar seja o município, estado ou país, isto é o roubo mais descarado que o estado pode demonstrar. Logo, logo vão começar a cobrar imposto sobre o oxigênio que respiramos, políticos desde tipo deveria ser penalizado com 5 minutos submerso.

  • Lazaro
    10 Jul 2019 às 19:11

    Como disse João Amoendo: "Quanto mais Estado na vida do cidadão mais as coisas pioram". Por que não incentiva o consumo? Só através do consumo haverá crescimento econômico e consequentemente maior arrecadação. Será que é tão difícil de entender. Imposto só reduz o crescimento, diminui o emprego.

  • Felipe
    10 Jul 2019 às 19:01

    Daqui alguns dias vão taxar o leite materno. Por que as mães não vão comprar leite de caixinha! E parem de colocar o tal Social por que vc só querem é arrecadar e em troca vc não dão nada para a população!

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