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Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

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Deputados apresentam 80 emendas a PLDO de 2020; déficit estimado é de R$ R$ 708 milhões

Da Redação - Wesley Santiago

11 Jul 2019 - 16:02

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Deputados apresentam 80 emendas a PLDO de 2020; déficit estimado é de R$ R$ 708 milhões
Os deputados estaduais de Mato Grosso já apresentaram 80 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2020), que dispõe sobre as diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária Anual – mais conhecida como LOA/2020. A proposta prevê uma receita de R$ 19,155 bilhões, mas a despesa é de R$ 19,863 bilhões, representando um déficit de R$ 708 milhões.

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Até o fechamento desta edição, o parlamentar que apresentou o maior número de emendas ao texto original da PLDO/2020 foi o deputado Dr. João (MDB) com 22 emendas. Desde a sua leitura em Plenário, no dia 6 de junho, a Assembleia Legislativa já realizou duas audiências públicas para discutir esse projeto com a equipe econômica do governo e a sociedade.
 
Em função da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 53/2019 – que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais – o calendário para a apresentação de emendas ao PLDO/2020 e à votação em Plenário foi alterado para agosto.
 
O primeiro calendário definia o dia 10 de julho para a votação final em Plenário. A nova data definida pela Mesa Diretora para a apresentação de emendas é até o dia 15 de agosto. O prazo para as Comissões de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária emitirem pareceres das emendas é até o dia 21.
 
A votação da redação final está prevista para o dia 27. “A mudança das datas para analisar e votar o PLDO é porque os deputados estão mexendo com o projeto de revogação de incentivos fiscais. Esse projeto altera o que deve entrar de receita para o governo no próximo ano. Por isso, tivemos que mudar o calendário de tramitação do PLDO”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho.
 
Botelho afirmou ainda que a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são para 2020, e que o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 53) tem o prazo constitucional para a votação até 31 de julho, para valer em 2020.
 
“Por isso, nós achamos prudente atender a solicitação do deputado Lúdio Cabral (PT) e passar a tramitação para agosto, quando os parlamentares terão a noção do incremento da receita do Estado, depois da votação da lei dos incentivos”, explicou Botelho.   
 
Veja o novo calendário de tramitação do PLDO/2020:
 
04/06/2019 - Leitura da mensagem
 
25/06 a 02/07/2019 - Realização de audiências públicas
 
Até 15/08/2019 - Apresentação de emendas
 
Até 20/08/2019 - Relatório das Comissões
 
Até 21/08/2019 - Parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e da Comissão de Constituição e Justiça e Redação
 
Até 22/08/2019 - Primeira votação
 
Até 27/08/2019 - Segunda votação
 
Até 29/08/2019 - Votação em Redação Final  

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