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Quarta-feira, 17 de julho de 2019

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Sefaz divulga nomes de empresas que recebiam incentivos fiscais não vigentes; Bimetal integra lista

Da Redação - Vinicius Mendes

12 Jul 2019 - 12:11

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Sefaz divulga nomes de empresas que recebiam incentivos fiscais não vigentes; Bimetal integra lista
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou nesta sexta-feira (12) uma lista preliminar das empresas que foram beneficiadas por isenções, incentivos e/ou benefícios fiscais ou financeiros-fiscais que não estavam vigentes na data de 08 de agosto de 2017.
 
A medida faz parte do processo de convalidação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais que não tiveram a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entre as empresas que integram a lista está a Bimetal Industria Metalúrgica Ltda. Veja pelo link.
 
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De acordo com a pasta fazendária, a lista será enviada posteriormente ao Confaz para regularização dos incentivos. Porém, para dar transparência ao processo e viabilizar a participação da sociedade, o documento foi disponibilizado para consulta pública para que as empresas contribuam até o dia 17 de julho, quarta-feira da próxima semana, com conferências e eventuais ajustes.
 
Dessa forma, durante este período as empresas poderão solicitar sua inclusão na listagem preliminar ou indicar possíveis atos que concedem benefícios fiscais e que não estejam na relação publicada pela Sefaz.
 
Para sugerir alterações na lista é preciso requerer o ajuste à Comissão Técnica, instituída pela Portaria Conjunta 002/2018, para analisar os benefícios fiscais concedidos nos últimos anos. A Comissão é formada por servidores das secretarias de Fazenda e Desenvolvimento Econômico (Sefaz e Sedec), além de ter participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Controladoria Geral do Estado (CGE).
 
O requerimento deverá ser encaminhado conforme as orientações dispostas na portaria 091/2019, publicada no Diario Oficial desta quinta-feira (11). Conforme a portaria, as sugestões devem ser enviadas por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (E-process), também até o dia 17 de julho.
 
Após o envio das sugestões, a Comissão Técnica fará a análise dos requerimentos e, no caso de acatar a indicação, a lista será atualizada e encaminhada ao Confaz, nos termos da Lei Complementar 160/2017 e Convênio ICMS 190/2017.
 
Além disso, o Estado também deverá depositar e registrar na Secretaria Executiva do Confaz a documentação comprobatória correspondente aos respectivos benefícios fiscais, os quais serão disponibilizados no “Portal Nacional da Transparência Tributária”, no site do Confaz.
 
Reinstituição dos incentivos
 
Além da publicação dos atos normativos tratando dos benefícios, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) está elaborando, em conjunto setores produtivos, um substitutivo integral para o Projeto de Lei de reinstituição dos incentivos fiscais vigentes em 08 de agosto de 2017, proposto pelo Executivo, o PLC 53/2019.
 
O projeto busca eliminar a guerra fiscal entre os estados e garantir segurança jurídica aos benefícios concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.
 
Para chegar ao texto final, uma série de reuniões setoriais e técnicas foram realizadas e mais de 90% já é consenso entre o Governo, o Poder Legislativo e os setores produtivos. A previsão é de que as alterações no PLC 53/2019 sejam apreciadas na Assembleia Legislativa nos próximos dias.
 

9 comentários

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  • carioca
    13 Jul 2019 às 15:21

    MP = Meu Primeiro.

  • Jefferson
    13 Jul 2019 às 08:38

    Isso se chama cortar na carne e principalmente, mesmo que me atinja pode agir que precisamos de uma vez por todas ter isonomia, seriedade e transparência. Pra cima governador, o senhor nos orgulha qdo prova a sua honestidade não com palavras.

  • Pepeu
    13 Jul 2019 às 00:14

    João, MP é só de fachada. Vamos acordar....

  • cidão
    12 Jul 2019 às 14:27

    Praticamente todas as empresas do estado que poderiam pagar impostos tem incentivos fiscais de descontos. Aí fica fácil cobrar só dos pequenos, dos mais fracos e aí fica dizendo que o Estado tá quebrado e que tem que aumentar as alíquotas de impostos para cobrir os rombos dos que deveriam pagar e não pagam porque são amigos do rei. É só clicar no link e verificar a relação de cada empresa em seu segmento. Olha quantos bilhões deixam de ser arrecadados. Não adianta justificar dizendo que essas empresas estão gerando empregos porque não é bem assim, porque elas estão ganhando e muito o suficiente para pagar os impostos. Realmente " O povo tem o governo que merece".

  • Gladston
    12 Jul 2019 às 14:19

    QUEM??? Canalha!!!!

  • Kaca
    12 Jul 2019 às 13:56

    Resumo da ópera: "façam o que eu digo não façam o que eu faço".

  • Kaca
    12 Jul 2019 às 13:56

    Resumo da ópera: "façam o que eu digo não façam o que eu faço".

  • Kaca
    12 Jul 2019 às 13:56

    Resumo da ópera: "façam o que eu digo não façam o que eu faço".

  • joao
    12 Jul 2019 às 12:58

    Com a palavra o Ministério Público.

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