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Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

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Deputados querem que MT adote convênio que prorroga prazo para convalidar incentivos

Da Redação - Érika Oliveira

15 Jul 2019 - 18:20

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Deputados querem que MT adote convênio que prorroga prazo para convalidar incentivos
O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) apresentou uma indicação ao governador Mauro Mendes (DEM) para que o Estado integre o convênio ICMS 122/2019, promulgado pelo Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz) no dia 05 de julho e que deu a 22 estados o direito de prorrogar até o fim de agosto a convalidação de seus incentivos fiscais. Na semana passada, o deputado Wilson Santos (PSDB) também havia proposto a ampliação do debate. Nos bastidores, comenta-se que o chefe do Executivo não cogita a ação.

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“O Governo do Estado enviou a Mensagem 114/2019 no final de junho, ao contrário de outros estados, que já debatem a questão da convalidação há meses. O texto enviado pelo Poder Executivo também não trouxe apenas esta matéria dos incentivos, mas inseriu uma reforma tributária, que carece de ampla discussão, impossível de ser feita em um período de tempo tão pequeno”, justificou o deputado Ulysses Moraes.

A minirreforma tributária elaborada pelo Governo do Estado foi acoplada ao projeto de revalidação dos incentivos fiscais enviado à Assembleia Legislativa. O texto não cria novos tributos, mas modifica as aliquotas de contribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns setores.

A matéria precisa ser aprovada até o dia 31 de julho, sob pena de Mato Grosso perder mais de 70 incentivos fiscais junto ao Confaz. A complexidade do projeto, por conta da minirreforma tributária embutida, provocou diferentes reações no Legislativo que setorizou comissões para analisar os impactos da proposta setor por setor.

Um substitutivo ao  texto elaborado pela equipe econômica de Mauro Mendes vem sendo editado pela Assembleia Legislativa e a expectativa é de que a matéria volte ao Plenário ainda esta semana.

Caso o Governo do Estado decida por aderir ao convênio do Confaz, os deputados estaduais terão mais um mês para debater a convalidação dos incentivos fiscais, bem como discutir de maneira mais profunda a minirreforma.

A reportagem do Olhar Direto tentou contato com o Governo para saber a inclinação de Mendes quanto ao assunto, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

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