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DENTRO DO PRAZO

Reforma de Mendes deve contar com votos da oposição e ser aprovada até a próxima semana

18 Jul 2019 - 07:45

Da Reportagem Local - Carlos Gustavo Dorileo/Da Redação - Érika Oliveira

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Reforma de Mendes deve contar com votos da oposição e ser aprovada até a próxima semana
A expectativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), de votar na quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar 53/2019 foi frustrada pelo pedido de vistas coletivas realizado por pelo menos sete deputados. O chefe do Legislativo, no entanto, segue empenhado em finalizar a votação da matéria até a próxima semana, dentro do prazo do Confaz. O texto, apesar de polêmico, deverá contar com o apoio da maioria dos parlamentares, inclusive os de oposição.


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“A gente fala em incentivo, mas eu quero falar aqui, enquanto oposição, que não podemos ser contraditórios. Se tem uma coisa que nós sempre pregamos nessa Casa é que é preciso ampliar as taxações. Obviamente que não podemos fazê-lo de maneira que pese mais contra os pequenos e menos para os maiores. Nesse caso foi construído dentro das negociações algumas saídas para os setores que achavam que estavam sendo pesado demais com eles. O meu voto eu já declarei desde o início que será favorável”, declarou o deputado Valdir Barranco (PT).

O voto favorável ao projeto dos incentivos deverá ser acompanhado por toda a bancada do PT, conforme Barranco. O deputado, no entanto, cobrou que após a Reforma Tributária nacional o governador Mauro Mendes (DEM) pese ainda mais a caneta sobre o agronegócio, em sua opinião, ainda pouco taxado.

“Não avançou para cima do agro, eles estão ainda vivendo num mar bastante calmo. Mas o governador Mauro Mendes tem se mostrado inteligente e eu espero que ele esteja estrategicamente aguardando a reforma tributária nacional para fazer a taxação do agro aqui em Mato Grosso, porque não vai ter outra saída”, destacou.

Conforme explicou Botelho, os deputados deverão aprovar em primeira votação ainda nesta semana o texto original do PLC 53. Depois disso, um substitutivo integral à matéria será apresentado e votado em segunda e redação final já na próxima semana.

“Nós vamos votar o projeto original e depois entrar com o substitutivo nas comissões, depois vai ao Plenário em segunda votação e redação final. Não é consenso de todos os deputados, mas agrada um pouco o Governo, agrada um pouco o setor e agrada a maioria dos deputados. Mas os deputados ainda podem apresentar emendas ou pedir votação em destaque, que é outra discussão, outro processo. A decisão final é do Plenário”.

Negociações

Até o momento, o Governo cedeu em alguns pontos importantes, como no alongamento do prazo para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passe a ser cobrado do setor da energia solar.

O Executivo também concordou em diminuir a alíquota do mesmo imposto para a carne na venda interna e suspendeu a cobrança do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF) para o segmento.

Até onde foi divulgado, o principal entrave para a finalização do substitutivo é a redução da carga tributária para o setor do comércio. “O governador foi claro: quem está praticando lucro de estimativa, não existe aumento de carga tributária nenhuma. Mas é lógico, cada setor vai discutir dentro daquilo que for melhor pra ele. Agora, o Estado não pode olhar para uma árvore só, está olhando para a floresta como um todo. Tem coisas que realmente não tem possibilidade. O único estado do país em que existe esse tipo de benefício para o comércio é Mato Grosso, no resto do país isso não acontece”, argumentou o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, na última semana.

Na tarde de terça-feira (16), durante inauguração de mais uma ala do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Botelho anunciou a suspensão do recesso na Assembleia Legislativa para que o projeto seja finalizado dentro da data limite estipulada pelo Confaz, dia 31 de julho.
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