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Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

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LDO de R$ 2,6 bilhões é aprovada na íntegra pela Câmara de Cuiabá

Da Redação - Wesley Santiago

18 Jul 2019 - 09:30

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

LDO de R$ 2,6 bilhões é aprovada na íntegra pela Câmara de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na última quarta-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.  O texto foi aprovado na íntegra, apesar de ter recebido 13 emendas parlamentares, que não passaram em plenário. No total, a receita estimada supera os R$ 2,6 bilhões.

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No total, foram 13 emendas parlamentares. Porém, todas receberam parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Parlamento Municipal, os quais foram acatados pelo plenário por maioria dos votos.
 
Desta forma, a proposta do Executivo foi aprovada na íntegra, sem qualquer alteração. No total, 17 votos a favor e dois contrários dos vereadores Diego Guimarães (PP) e Felipe Wellaton (PV).
 
A mensagem passou por duas votações. Para tanto, foram realizadas duas sessões extraordinárias, tendo em vista que a matéria requer pauta exclusiva.
 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi protocolada no Legislativo Cuiabano no final do mês de maio.
 
O documento estabelece para o próximo exercício uma receita estimada de R$ 2.663.916.427,00. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde à soma da receita corrente, formada pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes, provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.
 
A LDO é a tida como a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais. A Lei Orçamentária Anual (LOA), por sua vez, deve ser encaminhada ao Legislativo Municipal até o dia 30 de setembro.
 
“A LDO é o intermediador entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua função é muito importante, pois estabelece as metas para a elaboração do orçamento. A Câmara promoveu toda a discussão, a proposta passou por todas as Comissões pertinentes e foi aprovada em plenário. Cumprimos o nosso dever e agora vamos esperar para debater o orçamento em si”, finalizou o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão. 

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