O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (DEM) decidiu pagar – de forma imediata - o ‘Prêmio Saúde’ para os servidores municipais da Capital, mesmo com a recente suspensão feita pelo conselheiro Moisés Maciel, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O gestor citou que esta é uma verba de natureza alimentícia e citou que esta é uma situação é de “extrema urgência”, que às necessidades de 5,7 mil famílias.
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Em nota, a prefeitura explicou que respeita as decisões do TCE, como a que determinou a suspensão imediata do pagamento do Prêmio Saúde aos servidores, no último dia 05 de julho e que ingressou, na última semana, com um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para efetuar o pagamento do benefício para todos os servidores Secretaria de Saúde.
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro abriu prazo pedindo a manifestação do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Moisés Maciel, para que apresente suas razões no processo.
“Tendo em vista que 5,7 mil famílias foram afetadas diretamente com a suspensão do prêmio, reduzindo o orçamento e passando dificuldades financeiras devido ao não recebimento do Prêmio Saúde (que já recebem há décadas e que está incorporado ao orçamento familiar), a Prefeitura de Cuiabá decidiu ingressar com pedido de agravo interno e pedido de reconsideração da desembargadora para efetuar o pagamento imediatamente do benefício a todos os servidores da Secretaria de Saúde”, diz trecho da nota.
Ainda conforme o município, uma audiência já foi solicitada para a próxima semana com o conselheiro Moisés Maciel no TCE para discutir sobre como será a execução do Prêmio Saúde posteriormente.
“Reforça que respeita e mantém ótima relação institucional com o TCE, órgão de controle externo essencial à justiça e à sociedade, mas que, devido ao exposto, no caso de ausência do conselheiro Moisés Maciel, a decisão deverá ser protelada por mais alguns dias ou semanas. Por se tratar de verba de natureza alimentícia, a situação é de extrema urgência pois causa angústia e desespero afetando os servidores e seus familiares. Faz-se necessário, então, atender às necessidades de 5,7 mil famílias que contam com esse recurso para o sustento dos seus lares”, aponta outro trecho da nota.
Por fim, o prefeito decidiu pelo pagamento imediato do ‘Prêmio Saúde’ para todos os servidores da pasta e afirmou que conta com a compreensão do conselheiro Moisés Maciel e seus pares.
Suspensão
A suspensão do ‘Prêmio Saúde’ foi determinada pelo conselheiro Moisés Maciel, após denúncia de ilegalidade, feita pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Abílio Junior (PSC), Diego Guimarães (PP), Dilemário Alencar (Pros) e Felipe Wellaton (PV), quanto ao pagamento da gratificação ao secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho. Apesar da representação ser contra o titular da Pasta, a decisão do TCE atingiu todos os demais servidores da Secretaria, incluindo enfermeiros, técnicos e vigilantes.
Na ocasião, o secretário anunciou que ia devolver aos cofres públicos cerca de R$ 31 mil que recebeu pelo prêmio e que iria suspender definitivamente o pagamento da bonificação para si.
O Prêmio Saúde foi instituído pelo artigo 54 da Lei Complementar Municipal nº 094 de 03 de julho de 2003. O benefício é um incentivo financeiro ao servidor/gestor e que tem como meta a melhoria do índice de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde.
