O deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) pediu vista do projeto que trata dos incentivos fiscais durante a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (24) e o texto deve ser devolvido depois de 24 horas. (
Veja aqui a proposta de substitutivo integral da AL que está sob análise de Eugênio).
Leia mais
Divergências com quatro setores emperram conclusão de substitutivo; debate adentrou madrugada
Como o pedido só foi feito no final da tarde, uma sessão extraordinária deve ser convocada para para amanhã à tarde pelo presidente Eduardo Botelho (DEM). A expectativa é que o texto seja lido e haja novo pedido de vista, com prazo de 24h. Na sexta-feira (26), nova sessão extraordinária deve ser convocada para a votação da matéria. A Casa de Leis tem até o dia 31 de julho para aprovar o texto.
Manobra regimental
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) tentou pedir vistas da matéria na CCJ, mas foi impedido e reclamou de manobra da base. A reunião da CCJ durou cinco minutos e foi realizada na sala do Colégio de Líderes. Dilmar negou vistas a Lúdio sob o argumento de que ele estava com vista de outros projetos e não tinha devolvido. Dilmar então concedeu vista pro Eugênio compartilhada com ele mesmo.
Lúdio foi a tribuna e se disse “patrolado” pela base. O parlamentar ainda fez um apelo para que pudesse ter acesso ao substitutivo para que tenha propriedade em debater a matéria quando ela for ao Plenário. Em requerimento oral, Cabral pediu urgência na distribuição do texto.
Doutor Eugênio já deixou claro que usará as 24h do pedido de vistas. O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), convocou sessões extraordinárias para quinta de sexta-feira, ambas às 17h. O opositor Wilson Santos (PSDB) alertou que as sessões devem ser longas, com debates a cada ponto a ser alterado na lei.
O projeto foi aprovado em primeira votação na semana passada e a expectativa do Governo era de que passasse pelo segundo turno ainda nesta quarta.
Conforme apurou o
Olhar Direto, ainda existiam divergências nos setores de energia, comércio, leite e carne. As reuniões do governador Mauro Mendes com deputados sobre o assunto atravessaram esta madrugada.
O presidente Eduardo Botelho já garantiu que os deputados não irão descansar até atingirem um consenso e votarem o substitutivo, suspendendo inclusive o recesso parlamentar e sugerindo sessões extraordinárias durante o próximo final de semana.
A Assembleia precisa novamente votar e aprovar o projeto substitutivo, além de encaminhá-lo para a sanção do governador Mauro Mendes até a próxima quinta-feira.
