Após longa sessão para aprovar o projeto de revisão dos incentivos fiscais do Estado, os deputados e servidores da Assembleia Legislativa vão ter uma semana de recesso e retornam ao trabalho já na primeira semana de agosto para dar continuidade a assuntos polêmicos, como o PL 668/2019, que trata sobre a pesca e que pretende proibir o transporte, comercialização e armazenamento de peixe pescado em rios de Mato Grosso, por um prazo de 5 anos.

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A informação da semana de recesso foi confirmada pelo presidente da casa de leis, deputado Eduardo Botelho (DEM) após sessão que que durou mais de onze horas e atravessou a madrugada deste sábado (27).

“Como votamos este projeto e não tem mais nada para ser votado, vamos dar uma semana de folga”, disse Botelho, que já havia determinado a suspensão do recesso legislativo em ato publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

No retorno as atividades, no dia 1° de agosto, os parlamentares devem voltar as atenções para discussão do também polêmico projeto chamado ‘Cota zero’ que trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras.

Na prática, o Projeto de Lei nº 668/2019 (Mensagem nº 107/2019) proíbe, em seu artigo 18, a comercialização e o transporte de pesca amadora por cinco anos em Mato Grosso a partir do ano de 2020. O pescador teria de soltar o animal de volta no rio na sequência ou consumi-lo no local da pesca.

A discussão já tem causado divergências entre empresários do ramo da pesca, população ribeirinha e Governo.

Em audiência pública no mês de junho, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) anunciou que irá apresentar substitutivo integral à mensagem do Executivo. De acordo com o parlamentar, o texto original, se aprovado, causaria grande dano econômico a municípios que têm arrecadação ligada à pesca e a atividades turísticas ligadas a essa prática.

Já o Estado, apesar dos protestos de segmentos da sociedade que vêem na lei prejuízos ao turismo em MT, sustenta que, se entrar em prática, uma das consequências do projeto será justamente o fomento ao turismo de pesca.