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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Grevistas acampam na porta do Paiaguás e Casa Civil discute proposta nesta segunda-feira

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Grevistas acampam na porta do Paiaguás e Casa Civil discute proposta nesta segunda-feira
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, irá se reunir na tarde desta segunda-feira (29) com o deputado estadual Lúdio Cabral e a deputada federal Rosa Neide, ambos do PT, para discutir a possibilidade de cumprimento da Lei 510, principal reivindicação dos servidores da Educação, em greve há 63 dias. O movimento grevista, mobilizado há semanas na Assembleia Legislativa, irá mudar o acampamento para a porta do Palácio Paiaguás.


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“Naquela reunião que tivemos na quinta [25] à noite eu pressionei no sentido de que eles apresentassem uma proposta com números, com data, mesmo que fosse de atendimento parcial, mesmo que considerasse 2020. E aí o Mauro Carvalho se prontificou a tentar trabalhar numa proposta e sentar na segunda-feira para discutir o que fosse formulado. Nossa expectativa é de que algo objetivo seja apresentado, do contrário vamos continuar insistindo no diálogo”, disse o deputado Lúdio Cabral, ao Olhar Direto.

A reunião entre o Governo e os Parlamentares será realizada no Palácio Paiaguás, sede do Governo do Estado e local para onde migrarão os grevistas, que até então estavam acampados na Assembleia Legislativa. A mudança da mobilização ocorre devido o “recesso” de uma semana do Legislativo.

“Essa semana nós estaremos mobilizados em frente ao Palácio do Governo, o acampamento vai mudar para lá. Continuaremos com a greve e no final de semana nós teremos conselho de representantes e continuamos em assembleia geral permanente. Quando vier algum documento do Governo a categoria poderá se reunir a qualquer momento. A greve desde o início, como sempre afirmamos, ela esteve sob a tutela e responsabilidade do Governo do Estado. Ele não esteve sensível à Educação e muito menos compromissado com ela”, declarou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Valdeir Pereira, na manhã desta segunda-feira.

Até o presente momento os grevistas pressionavam os deputados estaduais no sentido de trancarem as votações na Assembleia, tendo em vista a necessidade de aprovação da lei dos incentivos fiscais e da minirreforma tributária do Governo.

No entanto, os parlamentares viraram a madrugada do último sábado (27) analisando o substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019. Sob forte escolta da Polícia Militar, o texto foi aprovado por volta das 7 horas da manhã, depois de mais de 12 horas se sessão. A partir da votação, o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), concedeu uma semana de “folga” aos deputados.

Lei da dobra

A principal reivindicação dos grevistas é o cumprimento da lei 510 de 2013, também conhecida como “Lei da dobra”, que realinha em 7,69%, anualmente, o salário dos profissionais da educação básica de Mato Grosso.

O Governo, no entanto, menciona o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), hoje em 61%, e afirma que só haveria condições de conceder aumento caso o Estado criasse novas alternativas de receita, citando como exemplo a instituição de novos impostos.

Paralisados desde o dia 27 de maio, os servidores da Educação já elaboraram algumas propostas junto à Assembleia Legislativa, que preveem, por exemplo, o parcelamento da recomposição. As sugestões foram todas recusadas pelo governador Mauro Mendes (DEM).
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