Os alunos do 7º ano-D do Colégio Notre Dame de Lourdes criaram uma proposta de alteração na Lei Maria da Penha para que sejam ministradas aulas sobre violência doméstica nas escolas a partir do 5º ano. O projeto foi apresentado ao deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e o deputado federal Emanuel Pinheiro Primo (PTB) na sexta-feira (16).

Leia mais:
Maria da Penha destaca pioneirismo de MT e defende orientação para ajudar vítima a romper violência doméstica

Entre as alterações, o projeto propõe que sejam acrescentados os incisos X e XI ao art. 8º e o inciso IV ao art. 18 da lei. Um dos pontos defendidos é que o combate contra a violência doméstica seja feito por ações conjuntas entre União, Estado, Distrito Federal, Municípios e ações governamentais.

Os alunos sugerem a inclusão de um inciso estabelecendo que o poder público deverá elaborar diretrizes para que os temas "violência doméstica e familiar contra as mulheres e a dignidade da pessoa humana" façam parte das grades curriculares a partir do 5º ano do Ensino Fundamental I.

Também sugerem que fique estabelecida a implementação, nacionalmente, de campanhas informativas de combate à violência doméstica familiar contra a mulher e da igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Já no Art. 18, onde diz que "Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas", propõem que seja incluído que "ao receber o requerimento de medidas protetivas, seja determinado o encaminhamento das partes para atendimento em núcleos modernos de resolução de conflitos".

O projeto de lei foi elaborado com auxílio do juiz Jamilson Haddad, pai de Amini Haddad, uma das alunas da turma. Os discentes venceram uma competição interna ao escolher como tema de trabalho aplicado pelo professor de Ensino Religioso Matheus Henrique a questão da violência contra a mulher, que também é tema da Campanha da Fraternidade 2019.

"Convidamos os alunos para dar continuidade a esse projeto e pensamos em procurar primeiramente o apoio do judiciário. Fomos à vara específica e o juiz Jamilson Haddad nos auxiliou elaborando um projeto de lei implementando inovações que possam trazer eficácia ao combate à violência doméstica e estamos aqui buscando força política até para que tenha eficácia em nível nacional", detalhou o professor Daniel Ferreira.

O deputado federal Emanuelzinho convidou o juiz e os alunos do Notre Dame para fazerem uma visita à Câmara Federal, onde ele se comprometeu em protocolar na diretoria da Câmara Federal onde deverá ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça para avaliar a sua constitucionalidade e também para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.