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Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

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Servidores protestam contra votação da AL que rejeitou analista indicado para diretoria da Ager

Da Redação - Érika Oliveira

21 Ago 2019 - 14:51

Foto: JLSiqueira/ALMT

Servidores protestam contra votação da AL que rejeitou analista indicado para diretoria da Ager
A Associação dos Servidores Efetivos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Asager) divulgou nota nesta quarta-feira (21) em apoio ao analista Emerson Almeida de Souza, rejeitado pela Assembleia Legislativa para o cargo de diretor do órgão. No documento, os servidores afirmam que a indicação foi definida a partir de uma assembleia geral e que Emerson foi escolhido pela maioria absoluta dos membros participantes. Com a rejeição, o governador Mauro Mendes (DEM) terá de indicar novo nome ao Legislativo.

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“Consideramos como injustiça a não aprovação do nome do Advogado Emerson Almeida de Souza para compor a Diretoria da AGER, uma vez que possui singular conhecimento, qualificação e seriedade no trato com a coisa pública, especialmente com os assuntos técnicos de competência legal da AGER, onde no período de 15 anos como servidor público concursado e efetivo, exerceu os cargos de Coordenador Regulador de Estudos Econômicos e de Advogado Geral Regulador, desenvolvendo com brilhantismo e honestidade todas as atribuições a ele confiadas”, diz trecho da nota, assinada pelo presidente da Associação, James Gonçalo de Arruda Jaudy.

A indicação de Emerson foi rejeitada pelos deputados durante a sessão plenária da última quarta-feira (14), por 10 votos a 8. A votação, que provocou duras reações do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), aprovou José Rodrigues, que foi secretário de Assistência Social de Cuiabá na gestão de Mauro Mendes e adjunto da Setas no Governo de Pedro Taques (PSDB), para o cargo de diretor regulador de Ouvidoria da Ager. Este último teve seu nome aprovado por unanimidade.

Os dois haviam sido indicados por Mendes e já tinham sido sabatinados pela Assembleia Legislativa no início de julho. Na ocasião, Emerson Almeida já havia sofrido forte pressão dos deputados.

Oficialmente, os deputados atribuíram a rejeição de Emerson ao fato dele estar sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por supostas irregularidades na licitação do transporte intermunicipal. Botelho, no entanto, discordou do argumento e classificou como “canalhice” a suposta articulação do deputado Max Russi (PSB) para conseguir derrubar a indicação.

A nota também rebate esta alegação. “O colega jamais foi citado em qualquer delação, nunca sofreu condução coercitiva, nunca teve sua casa ou seu setor de trabalho na AGER sujeitos à busca e apreensão, não é processado em qualquer esfera judicial ou administrativa, não sendo réu em nenhum processo judicial. As investigações que sob ele recaíram se refere - única e exclusivamente - pela elaboração de um trabalho técnico, feito seguindo ordens superiores e que apenas esclarecia toda a situação que se encontrava o sistema de transporte público intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso”.

Confira abaixo a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA
  
A ASAGER - Associação dos Servidores Efetivos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso vem a público penhorar seu incondicional apoio ao Servidor Analista Regulador Emerson Almeida de Souza, que teve seu nome reprovado para nomeação ao cargo de Diretor Regulador de Transportes e Rodovias da AGER/MT.
  
Inicialmente, é preciso esclarecer que o referido servidor não obteve qualquer tipo de indicação política ao cargo em questão. O fato é que esta associação, por seus membros e de forma democrática através de Assembleia Geral Extraordinária, promoveu a escolha de um dos Analistas Reguladores para recomendar sua indicação ao Governador do Estado de MT à vaga ao cargo de Diretor Regulador de Transportes e Rodovias da AGER.
  
O servidor público, concursado e efetivo, Emerson Almeida de Souza foi escolhido pela maioria absoluta dos Analistas Reguladores, sendo seu nome posteriormente encaminhado à Casa Civil do Governo do Estado. E assim, atendendo a uma solicitação da categoria, o nome dele foi indicado à sabatina na Assembleia Legislativa.
  
Consideramos como injustiça a não aprovação do nome do Advogado Emerson Almeida de Souza para compor a Diretoria da AGER, uma vez que possui singular conhecimento, qualificação e seriedade no trato com a coisa pública, especialmente com os assuntos técnicos de competência legal da AGER, onde no período de 15 anos como servidor público concursado e efetivo, exerceu os cargos de Coordenador Regulador de Estudos Econômicos e de Advogado Geral Regulador, desenvolvendo com brilhantismo e honestidade todas as atribuições a ele confiadas.
  
Sem sombra de dúvidas, o citado Servidor foi esclarecedor, seguro e demonstrou grande conhecimento das matérias afeitas à AGER, e não foi menos brilhante em sua sabatina do que normalmente o é em seu trabalho diário.
  
Quanto às acusações postas, esclarecemos que o colega jamais foi citado em qualquer delação, nunca sofreu condução coercitiva, nunca teve sua casa ou seu setor de trabalho na AGER sujeitos à busca e apreensão, não é processado em qualquer esfera judicial ou administrativa, não sendo réu em nenhum processo judicial. As investigações que sob ele recaíram se refere - única e exclusivamente - pela elaboração de um trabalho técnico, feito seguindo ordens superiores e que apenas esclarecia toda a situação que se encontrava o sistema de transporte público intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso.
  
Entendemos, também, que os referidos ataques ao colega tem como objetivo real desqualificar a categoria dos Analistas Reguladores da AGER-MT, que nunca se curvaram, não se curvam e jamais se curvarão a qualquer interferência fora dos ditames legais que regem o sistema regulatório brasileiro, seja ela política ou econômica, e ainda, garantimos à sociedade que nossas manifestações técnicas serão sempre imparciais, independentes e desprovidas de imediatismo demagógico, conduzindo a uma decisão regulatória que atenda aos reais interesses dos serviços públicos delegados.
  
Por fim, acreditamos que o Analista Regulador, Advogado Emerson Almeida de Souza, nunca se desviou dos deveres exigidos a um servidor público. Sua atuação sempre foi pautada pela ética e comprometida com os ditames técnicos, razão pela qual sua reprovação é classificada por esta associação como, no mínimo, estranha.
 
Classificada por esta associação como, no mínimo, estranha. Resta-nos perguntar: a quem interessa essa desaprovação de um servidor público efetivo que, legalmente constituído, sempre trabalha em prol do bem público?
 
James Gonçalo de Arruda Jaudy
PRESIDENTE
 
Associação dos Servidores Efetivos da AGER/MT - ASAGER

 

7 comentários

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  • josé A. Silva
    22 Ago 2019 às 07:42

    Se tivesse seriedade e probidade não estaria sendo acusado de coisas mal feitas! No mínimo um pilantra!

  • João
    21 Ago 2019 às 18:11

    A última pergunta da Nota Pública da ASAGER nos traz uma oportunidade de reflexão. Por quais motivos um servidor escolhido entre os pares, com o profundo conhecimento da matéria foi rejeitado pela Assembleia? Parece que a rejeição do servidor em questão tem interesses escusos, infelizmente! Perde Mato Grosso, perde a sociedade matogrossense!

  • Cristiana
    21 Ago 2019 às 17:26

    Realmente inexplicável a rejeição de um nome de servidor altamente técnico, honesto, íntegro e com muita competência para exercer o cargo. Infelizmente interesses políticos e econômicos sobrepõem duramente a meritocracia, a tecnicidade e a ética que devem guiar a escolha de um dirigente de Agência Reguladora.

  • Vaniele
    21 Ago 2019 às 16:59

    É uma baita falta de respeito com a categoria rejeitar um nome altamente competente por motivos explicitamente políticos. Uma vergonha!

  • Gledson Presley Jordan
    21 Ago 2019 às 16:07

    Foi uma sujeira do mais baixo nível o q esses 10 deputados fizeram ao rejeitar o nome do Emerson. Qdo essas criaturas votaram contra o nome do Emerson, com certeza estavam votando contra os usuários dos serviços públicos do transporte intermunicipal de Mato Grosso.

  • Analista
    21 Ago 2019 às 16:02

    Um excelente servidor com notável capacidade técnica, sua rejeição é fruto de interesses políticos. Totalmente descabida.

  • Elpideo
    21 Ago 2019 às 15:31

    É uma demonstração que havia grupos de interesses envolvidos nessa nomeação, especialmente ligados à licitações.

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