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Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

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LRF se dobra aos servidores

STF forma maioria para impedir que Estados e municípios reduzam salários

Da Redação

22 Ago 2019 - 18:00

Foto: Reprodução

LRF se dobra aos servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (22) para impedir que Estados e municípios reduzam o salário de servidores públicos em ajuste de contas públicas. A discussão foi  ponto polêmico no julgamento sobre a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000. Um dos artigos da LRF – que permite reduzir jornada de trabalho e salário de servidores caso o limite de gasto com pessoal de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja atingido – foi suspenso de forma unânime pelo STF em 2002. Agora, o Supremo analisou definitivamente o mérito da questão, com a relatoria de Alexandre de Moraes. O julgamento não foi concluído nesta quinta devido à ausência do decano Celso de Mello, que se recupera de uma pneumonia. 
 
Confira as informações completas no site do Estadão.

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1 comentário

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  • valda
    23 Ago 2019 às 10:25

    demite os apadrinhados politicos, segue a constituiçao, la esta escrito que para ocupar cargos publicos apenas por concurso, salvo algumas excessoes. o estado efetivou de forma falsa um montao de afilhados, aposentou tb sem direitos, chega uma hora a coisa explode. isso ocorreu em todos os poderes.

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