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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Se depender de aval da Assembleia, Reforma da Previdência não passa em Mato Grosso

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Se depender de aval da Assembleia, Reforma da Previdência não passa em Mato Grosso
A elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) autônoma, apelidada de PEC paralela, para incluir estados e municípios na Reforma da Previdência do Governo Federal poderá não ser suficiente para atender aos anseios do governador Mauro Mendes (DEM), que pretende aderir automaticamente ao que for definido pelo Congresso. Isto porque o texto que vem sendo formatado pelo Senado deve tornar a medida autorizativa e não impositiva. Ao Olhar Direto, deputados estaduais da oposição e da base, inclusive o líder do Governo, Dilmar Dal’Bosco (DEM), consideraram a aprovação da matéria improvável na Assembleia Legislativa.


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“Não acredito que passe com facilidade na Assembleia. Não somente pelos deputados que apoiam os servidores, mas os novos deputados, principalmente, são contra a redução de direitos para os servidores de Mato Grosso também. Não vejo ambiente para votar uma reforma estadual. Acredito que seja por isso que o Mauro Mendes esteja tão dedicado na pauta nacional do tema”, considerou a deputada Janaina Riva (MDB).

De acordo a jornalista Geralda Doca, do O Globo, fontes ligadas ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmam que o parlamentar tem sido aconselhado de que a retirada da obrigatoriedade de extensão da PEC paralela seria a melhor alternativa para que a Câmara dos Deputados não derrube ou engavete o texto, uma vez que os deputados não querem acumular desgaste ou perder votos com suas bases, ao aprovar um projeto impopular, principalmente às vésperas das eleições de 2020.

A PEC que trata da reforma na Previdência segue em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é de que Tasso apresente seu relatório  na próxima semana.

A edição de uma PEC paralela foi idealizada durante o Fórum de Governadores, realizado em Brasília. Mauro Mendes, que participou do encontro, segue firme na defesa da extensão das novas regras previdenciárias, que serão adotadas pelo Governo Federal, a todos os entes federativos.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dilmar Dal’Bosco classificou como “falta de maturidade” do Congresso a não inclusão automática de estados e municípios na Reforma.

“Não teria necessidade nenhuma, era só incluir estados e municípios. Podia resolver tudo isso em Brasília. Se for isso mesmo vai ter que fazer, né?! Mais um debate que vem para a Assembleia. Tem [desgaste]. Lá eles estão longe, nós estamos na base. Eu acho que o debate vai ser grande. Falta um pouco de maturidade do Congresso com relação a essa inclusão", avaliou.

Minoria na Casa de Leis, a oposição a Mendes poderá ganhar força em uma eventual votação sobre o tema. Da forma como está, a Reforma do Governo Bolsonaro “não passa” em Mato Grosso, garante Lúdio Cabral (PT).

“Depende do conteúdo que for aprovado no Senado. Mas eu sou terminantemente contrário a qualquer medida que aumente a alíquota para os servidores públicos do Estado. Do jeito como está, não passa. Primeiro porque vai ter resistência dos servidores públicos e também de muitos deputados que têm relação com o sindicalismo. Eu acho muito, mas muito difícil qualquer medida dessa natureza passar aqui. E eu sou contrário, porque acredito que qualquer medida na Previdência dos servidores do Estado tem que ser discutida pela Assembleia, porque cada estado é uma realidade”.
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