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Detran deve começar a parcelar dívidas no cartão de crédito em até um mês: “Tem que caber no bolso”

Da Redação - Wesley Santiago

01 Set 2019 - 10:05

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Detran deve começar a parcelar dívidas no cartão de crédito em até um mês: “Tem que caber no bolso”
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) deverá começar a parcelar dívidas dos donos de veículos no cartão de crédito em até um mês. A estimativa é do presidente Gustavo Vasconcelos, que informou que um estudo está sendo feito para que as condições “caibam no bolso” do cidadão. Empresas já se mostraram interessadas e passam por processo de credenciamento.

Leia mais:
Sancionada lei que permite parcelamento de multas e IPVA em até 12 vezes
 
“Isto será um grande benefício para a própria população. Existe uma determinação do Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] que já nos autoriza a fazer. As empresas que podem fazer, tem que ser credenciadas pelo Detran, mas antes precisa passar pelo órgão nacional também”, disse o presidente.
 
Segundo Gustavo, seis empresas já procuraram o governo e demonstraram interesse em fazer o parcelamento. “Porém, estamos fazendo um estudo para saber se elas irão trabalhar dentro de um limite. Por exemplo, uma pessoa que está devendo R$ 1,2 mil em multas e quer dividir em dez vezes, quanto isto vai ficar lá no fim?”.
 
“Não adianta daqui a três quatro meses estar abarrotado com o cartão de crédito, com juros muito altos. Queremos algo que caiba no bolso do cidadão. Se acharmos que seja um valor suportável, credenciaremos e vamos disparar o processo”, acrescentou o presidente.
 
A expectativa é que dentro de um mês o parcelamento pelo cartão de crédito deverá entrar em funcionamento.
 
O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou, em maio, lei de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL) que permite o parcelamento em até 12 vezes dos débitos recorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas, licenciamento e outros débitos relativos ao veículo. Além disto, o montante devido também poderá ser pago através do cartão de débito.
 
A lei versa que os  débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, das multas aplicadas e demais débitos relativos ao veículo poderão ser pagos à vista, por meio de cartão de débito, ou parcelados, por meio de cartão de crédito, em até 12 vezes, com a imediata regularização da situação dele.
 
O pagamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito, ficando excluídos do parcelamento os itens a seguir dispostos: as multas inscritas em dívida ativa; os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa; os veículos licenciados em outras Unidades da Federação; as multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.
 
Ainda conforme a lei, a aprovação e efetivação do parcelamento por meio de cartão de crédito pela operadora de cartão libera o licenciamento do veículo e a respectiva emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
 
Vale ressaltar que os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais já utilizam dessa modalidade.

8 comentários

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  • josé de souza
    01 Set 2019 às 22:12

    E O POBRE QUE NÃO TEM CARTÃO, FAZ COMO PARA PARCELAR, ATENÇOES SENHORES DEPUTADOS, MINHA DEPUTADA JANAINA LEVANTA ISSO AI, O POBRE TAMBÉM TEM DIREITO.

  • Chirrão
    01 Set 2019 às 20:38

    Tão falando nisso desde o incio do ano, e ainda vai levar mais 1 mês?

  • Rodolfo
    01 Set 2019 às 18:22

    Quem não tem dinheiro para regularizar seu carro e andar tranquilo tem cartão de crédito ? Medida pouco eficaz para quem realmente precisa de parcela seus débitos.

  • EDUARDO LIMA
    01 Set 2019 às 12:29

    E estou desempregado há 1 ano e meio sem carteira assinada .faço bico de servente.gostaria de saber do governo se da pra parcelar no boleto bancário. Pois não tenho cartão de crédito.

  • Victor Hugo
    01 Set 2019 às 12:02

    Os caras sonegam e podem pagar no cartão. Brasil é subdesenvolvido mesmo. E antes que Bolsominions critiquem dizendo que imposto é caro, venda o carro. Ande de busu. Brasileiro cone sardinha e quer arrotar caviar. Podem me aplaudir.

  • Detran
    01 Set 2019 às 11:44

    Qdo o presidente fala que algo está em estudo no Detran, pode esperar uma década pra sair do papel. Tem um bloco do Detran que está em reforma a mais de um ano e nada. Tudo é muito burocrático nesse órgão . As gerências estão todas loteadas por puxa saco dos diretores, só fazem o que é da vontade dos diretores. Não sei pq Esse presidente fica anunciando algo que não vai sair do papel tão breve.

  • Marcos
    01 Set 2019 às 11:27

    Já existia previsão legal para parcelamento no cartão, essa lei feita aqui é pura demagogia e Só serviu para atrasar a efetivação dos parcelamentos. E preparem o juros é abusivo..essas empresas ja estão cadastradas no contran e não vão Alterar valores.

  • Iron Horse
    01 Set 2019 às 10:48

    O Detran-MT precisa esclarecer à população sobre as recentes mudanças feitas por Decreto do Presidente da República para a expedição de CNH, como exames médicos por profissional que usualmente atende ao motorista como a validade da CNH e a pontuação. Ou o Decreto não vale?

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