De saída do comando da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, o secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho disse que notificou o Estado, para que cobrar posicionar nas próximas 72 horas em relação à dívida de aproximadamente R$ 68 milhões que o Governo tem com a saúde da Capital. Caso não tenha resposta, o município deve judicializar a cobrança.

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A dívida, segundo o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) explicou na semana passada, trata dos repasses não feitos pela gestão de Pedro Taques (PSDB) ao município por dois anos. De acordo com Possas, a dívida será judicializada, caso o Governo não faça alguma proposta de pagamento dentro do prazo estipulado na notificação.

“Eu já conversei com o atual secretário de Saúde do Estado sobre esta questão, como a gente poderia compor este repasse, mas ficou em aberto, ele não fez nenhum tipo de proposta de negociação. Então nós tomamos uma providência para salvaguardar o interesse do Município, de fazer uma notificação para o Estado na sexta-feira, cedendo 72 horas para que ele venha compor com o município. Se no prazo destas 72 horas, o Estado não nos oferecer alguma negociação com parcelas, à vista, ou qual for a melhor maneira, nós iremos judicializar esta dívida”, disse Possas, durante balanço de seu período à frente da Procuradoria, nesta terça-feira (3).

O comandante da Saúde do município, ainda afirmou que a notificação deve chegar ao conhecimento do Governo ainda hoje e que a resposta sobre a dívida deve ser dada até a próxima sexta-feira (6).

O secretário também recordou que desde que Mauro Mendes (DEM) assumiu,  o Estado tem feito religiosamente o repasse, em torno de R$ 3,1 milhões ao município todos os meses.

“É um repasse mensal do teto Mac do Estado com o município. Isso dá algo em torno de R$ 3,1 milhões por mês. São de serviços prestados pelo município e o Governo Federal tem que repassar. O Governo do Estado recebe este dinheiro do Governo Federal. O Estado recebeu e não repassou. O governador Mauro desde que assumiu está pagando certinho religiosamente”.

Emenda de R$ 82 milhões

O secretário, assim como o prefeito Emanuel Pinheiro já havia dito na semana passada, reforçou que o município não irá abrir mão dos R$ 82 milhões que veio para o Estado através de emenda da bancada federal, para equipar o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), em um acordo feito com o ex-governador Pedro Taques. De acordo com Possas, o caso também deve ser judicializado, caso o Estado não apresente alguma solução.

“O Governo do Estado nos deve estes R$ 82 milhões. Houve um acordo com o governador Pedro Taques de como ele faria a transferência, algo em torno de 23 parcelas. Mas ele não honrou e nem o atual governo não está honrando. Isso será com certeza para o próximo procurador, motivo de judicialização, se não chegar em um consenso. Temos um documento do governador Pedro Taques reconhecendo e parcelando a dívida. Ele mesmo não pagou nenhuma parcela”, finalizou.