O Governo Pedro Taques (PSDB) deixou de repassar aproximadamente R$ 17 milhões para a Santa Casa de Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá) para custeio e manutenção, de acordo com o deputado Claudinei (PSL). A unidade hospitalar atende 19 cidades da região sul do estado de Mato Grosso e tem déficit de R$ 24 milhões. Os dados foram divulgados em audiência pública realizada na última sexta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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O poder público é o principal parceiro da Santa Casa de Rondonópolis, conforme a secretária municipal de Saúde, Izalba Albuquerque, sendo que os recursos financeiros aplicados e destinados para a instituição envolvem as esferas municipal, estadual e federal. "Lembrando que pela Constituição, pela lei, o financiamento da saúde é tripartite – 50% do governo federal, 20% do governo estadual e 20% do governo municipal", explica.

A secretária de saúde mostrou dados, durante a audiência, em que o repasse de recursos financeiros dos poderes públicos à Santa Casa teve um acréscimo de 48,52% ao ano, ou seja, em 2009 foi de quase R$ 9,3 milhões e, em 2018, foi mais de R$ 50 milhões.

"Em 2009, o investimento de recursos federais e estaduais era de 54% e o municipal de 45%. Em 2018, os investimentos estadual e federal, juntos, caíram para 43% - e municipal para 56%. Lembrando que legalmente, os municípios têm que aplicar 15% do orçamento próprio em saúde. Eu duvido que algum município da região sul aplique menos de 20% de recurso próprio em saúde. Rondonópolis chega a aplicar 30% recurso próprio em saúde", indigna a gestora.

De acordo com a secretária, o valor aumenta com o decorrer dos meses, principalmente devido a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) não ser atualizada há 20 anos. 

"Hoje, recebemos R$ 10 reais para uma consulta com especialista. Nenhum deles é concursado, se nós pegarmos o salário dele, a consulta dele não sai por R$ 40 reais. É um pleito já feito na Conferência Nacional de Saúde, essa foi uma das propostas que foi levada para revisão urgente da Tabela SUS que é o que faria diferença na saúde pública deste país para entidades públicas e filantrópicas, principalmente para que a gente não fique neste desespero para cobrir custos que deveriam ser custeados pela tabela SUS", esclarece a secretária.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o governador Mauro Mendes (DEM) prometeu ajuda do Governo de Mato Grosso para resolver a situação de dívidas que envolvem empréstimos bancários, pagamentos de médicos prestados de serviços e fornecedores.

“O governador se colocou a disposição, mas deixou bem claro que não existe a possibilidade do Estado possuir dois hospitais em Rondonópolis - um é o Hospital Regional e o outro seria a Santa Casa. O que nós vamos fazer junto da Santa Casa de Rondonópolis é colocar toda a experiência do Governo do Estado para ajudar para que ela não feche realmente”, explicou o secretário ao Olhar Direto.