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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Na expectativa do FEX e empréstimo, Governo descarta encerrar escalonamento neste ano

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Na expectativa do FEX e empréstimo, Governo descarta encerrar escalonamento neste ano
Mato Grosso aguarda a liberação de mais de R$ 2 bilhões, se somados os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e do empréstimo junto ao Banco Mundial, previstos para serem pagos ainda este ano. O aporte ainda não foi empenhado e só deve ser repassado em dezembro, o que impede, segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, de promover alguns ajustes no orçamento do Estado ainda em 2019.


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“Essas contribuições, o financiamento e o próprio FEX, é o que a gente vem buscando desde o primeiro dia do Governo. Isso vai ajudar muito no equilíbrio fiscal e financeiro do Estado. Não tenha duvida que com esses recursos as contas deverão ter um outro patamar muito melhor a partir de 2020, até porque a expectativa desse repasse do FEX é que ele ocorra no final do ano. Então esses benefícios todos nós devemos ter a partir de janeiro”, explicou o secretário.

Atualmente o salário dos servidores públicos do Estado vem sendo pago em três parcelas, obedecendo ao modelo definido pelo governador Mauro Mendes (DEM), por faixa de valor.

O projeto que autoriza Mato Grosso emprestar US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial chegou nesta terça-feira (13) ao Senado e deverá ser votado nas próximas 48h, no limite do prazo para que o Governo consiga pagar a próxima parcela de R$ 154 milhões da dívida com o Bank of América (BofA).

A quitação desse empréstimo é uma das metas do Governo na busca pelo equilíbrio fiscal de Mato Grosso. O valor desembolsado em duas parcelas anuais é elevado e compromete as finanças. As parcelas a serem pagas pelo Estado serão mensais e com juros menores do que os praticados pelo atual contrato.

Já o FEX, auxílio concedido a estados e municípios para o estímulo às exportações em compensação ao que é desonerado pela Lei Kandir, só deverá ser pago após a aprovação das reformas da Previdência e Tributária e do Pacto Federativo, segundo condicionou o ministro da Justiça, Paulo Guedes. Se somados os valores em atraso de 2018 e a parcela de 2019, Mato Grosso deverá receber cerca de R$ 1 bilhão ainda este ano.
 
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