O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), defensor de mudanças no Projeto de Lei 668/2019 que propõe a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, que regula a atividade pesqueira em Mato Grosso por um período de cinco anos, mais conhecido como cota zero, afirmou que existem outros fatores que destroem muito mais os rios do que o que está sendo discutido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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“Ninguém é contra salvar o rio. Mas o que os pescadores, empresários do ramo de hotelaria, postos de combustíveis, casas de caça e pescas reclamam é que os principais destruidores dos rios não estão sendo combatidos. Que são: esgoto; assoreamento; draga, que suga parte dos peixes pequenos durante a piracema; desmatamento; excesso de usina hidrelétrica”, disse o deputado em entrevista ao
Resumo do Dia.
Wilson ainda diz que a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) está finalizando a liberação de seis licenças para construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá. “Do Manso até a Passagem da Conceição. Tudo isto em um trecho pequeno, que peixe sobrevive a isto? Em relação a energia, o caminho é a energia solar, que é barata e inteligente”.
“Do jeito que está hoje, o projeto não passa, a maioria vota contra. Vai ter que sofrer emendas. Pescador não pode ser punido. O projeto autoriza o pescador profissional a pescar até 150 quilos por semana, mas não pode transportar. Vai comer este peixe? Não pode transportar nenhum quilo. Tem muita maluquice”, acrescentou o deputado.
O tucano parabenizou o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), por ter sido prudente e ter feito um calendário, até dezembro, onde todas as partes serão ouvidas, para que – segundo ele – algo benéfico seja aprovado. Estão previstas audiências públicas em Poconé, Rosário Oeste, Cáceres, São Felix do Araguaia e outras cidades para discutir o texto.
Projeto Cota Zero
O Projeto de Lei 668/2019 proíbe, em seu artigo 18, o armazenamento, a comercialização e o transporte de pesca amadora por cinco anos a partir do ano de 2020. O pescador teria de soltar o animal de volta no rio na sequência ou consumi-lo no local da pesca. Ele faz parte da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras.
A proibição, no entanto, não atingiria os ribeirinhos ou a pesca de peixes às margens do rio que forem destinadas ao consumo no local ou de subsistência.
Veja como ficou o cronograma de discussão e votação do Projeto de Lei 668/2019:
A última audiência pública no dia 29/10.
Votação na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais no dia 13/11.
Discussão em 1ª votação em Plenário no dia 13/11.
Votação na Comissão de Constituição e Justiça e Redação no dia 26/11.
Discussão e 2ª votação em Plenário no dia 27/11.
Votação em redação final no dia 3/12.