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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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​Prestação de contas

Projeto de lei na AL obriga governo a abrir “caixa preta” dos concursos

Foto: Ilustração

​Prestação de contas
Projeto de lei apresentado por Wilson Santos (PSDB) obriga o governo de Mato Grosso a divulgar a movimentação financeira dos concursos públicos realizados pelos órgãos da administração pública. Se aprovado, o texto determinará que a divulgação pública responsável pelo concurso público seja disponibilizada nas páginas eletrônicas da entidade realizadora do concurso e do órgão responsável pelo certame. Ainda fica determinado que o órgão da administração pública responsável pelo concurso público efetuará a divulgação da movimentação financeira relacionada ao respectivo concurso, informando detalhadamente o valor total arrecadado a título de inscrição; número de candidatos inscritos para cada cargo, número de candidatos que obtiverem isenção do pagamento da taxa de inscrição. Também será obrigatória a divulgação das despesas autorizadas pelo governo do estado com a divulgação do concurso, elaboração das provas, fiscalização das diferentes etapas do certame, correção de provas, publicação nos atos oficiais de informações referentes ao concurso, gastos com o local e logística e quaisquer outras despesas eventualmente realizadas com o certame.
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