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Sábado, 14 de dezembro de 2019

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Aprovada no Senado, divisão de recursos do pré-sal trará R$ 400 milhões para MT

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

04 Set 2019 - 09:58

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado Fonte: Agência Senado

Aprovada no Senado, divisão de recursos do pré-sal trará R$ 400 milhões para MT
O Senado Federal aprovou em sessão desta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. Com a aprovação, que precisa ser confirmada pela Câmara dos Deputados, Mato Grosso deverá receber um adicional de R$ 400 milhões.

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Desse total, os municípios devem ficar com R$ 190 milhões e o Governo com R$ 210 milhões. A previsão é de que a transferência desses recursos da União ocorra ainda este ano, conforme informou o senador Wellington Fagundes (PL), vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios, durante reunião na Confederação Nacional dos Municípios.

A PEC tem a ver com a cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.

Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.

Uma terceira parcela, de R$ 2,1 bilhões (ou 3% do total), será repassada aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Essa parcela será distribuída em proporção ao resultado apurado de exploração desses recursos.

A medida é necessária porque a transferência do que é arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento federal. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse. A proposta modifica a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto.

Através de um acordo entre os senadores, a PEC foi votada em dois turnos na mesma sessão, com a dispensa dos prazos regimentais. Como ela veio da Câmara e foi modificada pelo Senado, precisa voltar para que os deputados confirmem a nova versão. (Com Agência Senado)

1 comentário

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  • Uliana
    04 Set 2019 às 10:36

    Os políticos ficam loucos com mais dinheiro nas mãos deles!

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